Congresso Nacional derruba veto que revogava a manutenção do Regime Especial da Indústria Química

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (15/12/2022), o veto 32, que revogava a manutenção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) até 2027. Após a derrubada do veto, o texto inicialmente aprovado pelo Congresso será restabelecido e segue para promulgação.

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), André Passos Cordeiro, explica a importância do Reiq para o setor.

“É um regime que faz uma compensação das diferenças de competitividade, especialmente por conta da carga tributária elevada no Brasil entre a indústria química, que produz aqui e a indústria química que produz, por exemplo, nos EUA.. Hoje a carga tributária da indústria química no Brasil está próxima de 45% e nos EUA, por exemplo, 20%. Então o Reiq trabalha para tentar diminuir parcialmente essa distância.”

Na avaliação dele, o resultado evita impactos negativos na indústria química, assim como em toda a cadeia de produção.

“Dentro desse contexto, é imprescindível nosso reconhecimento ao empenho da Frente Parlamentar da Química, sob o comando do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que desde a sua criação vem trabalhando em prol da defesa da competitividade da química, da atração de novos investimentos e desenvolvimento do país”, destacou.

A entidade destaca que, caso o veto não fosse derrubado, estariam em risco 85 mil empregos no país e uma redução de R$ 5,7 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do país. A derrubada do veto implica no retorno do artigo que concede, a partir de 2024, 1,5% de crédito presumido a mais para quem investir em aumento de capacidade produtiva até o valor limite do investimento, estimulando diretamente investimentos, inclusive em produção de fertilizantes.

Indústria química no Brasil

Ainda de acordo com a Abiquim, a indústria química do Brasil é a 6ª maior do mundo. O segmento gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos e representa 11% do PIB industrial. Trata-se do 3º maior setor industrial do PIB, com um faturamento líquido de US$ 142,8 bilhões. Além disso, é o primeiro setor em arrecadação de tributos federais (13,1% do total da indústria), cerca de R$30 bilhões.

O Regime Especial da Indústria Química (Reiq) foi criado para compensar as diferenças de carga tributária entre países e tornar a indústria nacional mais competitiva.

“O Congresso tinha entendido que esse regime deveria ficar vigente, mesmo que reduzindo, gradualmente, até 2027, como uma forma inclusive de compensar a suspensão dele esse ano, de julho a dezembro. E o governo havia vetado essa possibilidade e admitido somente a validade do Reiq até final de 2024. Portanto, por mais dois anos, 23 e 24. E o governo vetou essa extensão até 2027”, explica o presidente-executivo da Abiquim.