CONSEFAZ defende aumento do ICMS e governadores estudam medida para 2023

O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (CONSEFAZ) defende o aumento do ICMS de 17,5% para 21,5% a partir de 2023. Os secretários que defendem a medida enfatizam que a ideia é o “recuperar o equilíbrio fiscal dos entes para a manutenção dos serviços públicos em, ao mínimo, patamares arrecadatórios prévios às alterações perpetradas”. A estimativa do órgão é que, com esse aumento do imposto, os governadores consigam evitar uma redução na arrecadação no valor de R$ 33, 5 bilhões.

Regulamentado pela Lei complementar 87/1996, a Lei Kandir, o ICMS é um tributo estadual definido pelos estados e Distrito Federal. Alguns governadores reeleitos no pleito deste ano estudam alternativas para estas mudanças no ICMS. Em novembro deste ano, durante o Fórum Esfera Brasil, realizado em São Paulo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou que a decisão do Consefaz tem que considerar a realidade de cada federação. O governador capixaba destacou ainda que tentará manter a alíquota modal do estado, atualmente girando em torno de 17%.

Já o governador do Pará, Helder Barbalho, acredita que a alteração da alíquota é uma garantia de que os estados têm para manter a saúde fiscal preservada. Na sexta-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, encerrou a comissão criada para que os Estados e a União entrassem num acordo sobre a perda das arrecadações com as mudanças ocorridas este ano na cobrança do ICMS. O magistrado do STF é o relator sobre a limitação do tributo e a adoção de alíquota única do imposto pelos Estados.

Diante do impasse em negociar a compensação da falta de arrecadação, foi decidida a criação de um grupo de trabalho para debater o assunto. Houve consenso entre os governadores em estabelecer o ICMS uniforme e monofásico para os combustíveis, exceto a gasolina, até 31 de dezembro de 2022.

De acordo com o conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), economista Alessandro Ozzoni, os estados estão buscando uma forma de adequar o orçamento após a aprovação do projeto de lei que limitou a cobrança do ICMS. Com isso, explica, reduziu-se o preço dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

“Teve estados que praticamente perderam quase metade da sua arrecadação. Um exemplo desse é o Rio de Janeiro, que tinha uma tributação de 30% e reduziu-se para 18%. Essa mudança da carga tributária sobre os combustíveis alterou completamente o fluxo de capital e do orçamento”, explica.

Segundo o Consefaz, o impacto nas arrecadações foi de R$ 124 bilhões. Por isso, os governadores buscam uma alternativa de aumentar a algumas linhas de ICMS, para ter a compensação dessa perda.

Segundo Ozzoni, o grande impacto de ocorrência tributária é sobre o valor final do produto, que chega ao consumidor. Assim, caso os estados aumentem a alíquota, os preços dos produtos sobem e quem compra acaba pagando toda a carga tributária.

“Ou seja, a inflação vai corroer mais, os produtos vão ficar mais caros e o poder de compra do consumidor vai ficar menor. Então provavelmente os consumidores demandarão quantidades menores e, com isso, perderá a sua força do salário”, afirma.