Por maioria em plenário, foi aprovado na Câmara, na sessão desta quarta-feira, mais um projeto do Governo Municipal pedindo autorização legislativa para suplementação orçamentária. A matéria, que permite ao Executivo realizar remanejamento de recursos em até 30% do Orçamento Anual, foi votada em primeiro e segundo turnos, tendo o presidente da Casa, Fernando Torres (PSD) convocado uma sessão extraordinária para conclusão do processo, “considerando a urgência da matéria”, conforme argumentou. A expectativa é que o prefeito Colbert Martins Filho faça a publicação da lei na edição de amanhã do Diário Oficial Municipal.
Houve intenso debate em torno do projeto, que contou com 12 votos a favor e 4 contra – estes, dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Eremita Mota (MDB), Professor Ivamberg (PT) e Sílvio Dias (PT). Os contrários alegaram que a matéria não tem o detalhamento exigido sobre o remanejamento. Jhonatas observa que a autorização envolve aproximadamente R$ 480 milhões do Orçamento e “não há qualquer item que trate de previsão de despesa com salários”. Sem as informaçoes necessárias, a autorização legislativa pode ser um “cheque em branco” para o prefeito Colbert Martins Filho, diz o petista Sílvio Dias.
Do lado governista, o líder Lulinha (União Brasil) garante que a Câmara está “atendendo ao interesse público”, ao aprovar a matéria, na medida em que vai garantir que a Prefeitura possa honrar o compromisso salarial com os servidores contratados temporariamente por meio de cooperativas e empresas. Provável futuro líder da bancada, José Carneiro (MDB) observa que não há “mais dinheiro” sendo disponibilizado para o Governo, mas apenas autorização para remanejamento de receita.
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