Equipe de transição do Governo Lula identifica má gestão da Codevasf, Sudene e DNOCS e apresenta possibilidade de levantamento de recurso para o Desenvolvimento Regional

Com a entrega do primeiro relatório do grupo de trabalho de Desenvolvimento Regional para o Governo de Transição de Lula, na quinta-feira (01/12/2022) em Brasília, foi evidenciada uma situação caótica no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, com o desmonte de vários órgãos como a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e, principalmente, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

“O Brasil está sem política de desenvolvimento regional. Em suma, o atual governo desistiu de governar e se ajoelhou ao orçamento secreto do Centrão. Com isso, não há dinheiro para revitalização de bacias, as obras hídricas estruturantes estão paralisadas, assim como a prevenção de desastres e proteção de encostas. Fizeram apenas a distribuição aleatória de bens e equipamentos, por meio das emendas de relator (RP9), em licitações com fragilidades e alto potencial da ocorrência de malfeitos”, revelou um dos coordenadores do GT de Desenvolvimento Regional, Jonas Paulo.

Segundo o coordenador, que faz a relatoria da transição sobre os órgãos vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, “a Codevasf está desestruturada, o DNOCS esvaziado e a Sudene com baixa efetividade. Portanto, temos a tarefa de mediar a superação desse quadro caótico e buscar alternativas para fazer a travessia com as condições de governança plena”.

Diante do modelo de financiamento do atual governo, prioritariamente dependente das emendas de relator, o coordenador Jonas Paulo, que foi diretor da Codevasf nas gestões Lula (2003-2010), opina sobre como restabelecer as funções originárias da Codevasf, assim como dos demais órgãos vinculados e o próprio Ministério, com sugestões para investimentos, objetivando inclusive a reafirmação de programas como o PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional), a Revitalização de Bacias Hidrográficas, a sustentabilidade hídrica e a defesa civil.

“Buscar fontes alternativas de financiamento e resgatar o papel indutor das estatais e a inteligência do desenvolvimento, principalmente a Codevasf, que é uma empresa de engenharia e de projetos, como braço operacional do Ministério do Desenvolvimento Regional”, recomenda. As sugestões elencadas pelo coordenador iniciam-se com a chamada “PEC da Transação”.

“Há a possibilidade de destinar R$ 3 bilhões do Orçamento ao Ministério, correspondente a apenas 2.5% de folga para investimento do total previsto para a PEC, estimada em R$150 bi; devem ser buscados os recursos disponíveis referentes à privatização da Eletrobras que prevê R$ 350 milhões/ano por 10 anos para Revitalização de bacias hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba; Há, ainda, o FDIRS, para ser implementado com recursos para projetos de PPP’s (Parcerias Público-Privada) e Concessões, o que responde às grandes obras hídricas de barragens e adutoras, e a modernizacao dos projetos de irrigação, que está sendo viabilizado hoje dispondo de R$ 800 milhões, podendo chegar a 11 bilhões; Somam-se ainda os recursos do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), onde estão os grandes projetos da Codevasf e do DNOCS, inclusive o Baixio do Irecê, na Bahia; Também existe o acordo Chesf/Codevasf sobre custos e tarifa de energia, com redução sensível dos custos dos projetos; E, por último, a capacidade extraordinária de captação de Investimentos a partir das agências de fomento dos Estados e os Fundos Regionais, e ainda o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), com capilaridade em todos os Estados, com as mais de 300 agências do BNB (Banco do Nordeste), que podem ser mobilizadas para o desenvolvimento do Nordeste, através do PRDNE (Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste)”, diz.

Outras possibilidades de financiamento a serem verificadas, ainda segundo o coordenador, como “a potencialização do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) e a captação de Fundos Internacionais, como por exemplo os Fundos do Governo da Noruega, para a Amazônia e para a preservação dos Biomas Brasileiros”.

“Portanto, é fundamental buscar alternativas para lastrear os programas e projetos de desenvolvimento, procurar atrelar as emendas impositivas as ações de programas e projetos nas bases dos parlamentares e reabilitar as emendas de bancadas estaduais e as de Comissões que sempre estão vinculadas a obras estruturantes”, encerrou Jonas Paulo, que é sociólogo e atual coordenador do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia.