O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez no valor de R$ 2,6 milhões.
Em decisão sigilosa obtida pelo jornal O Globo, Moraes afirma que Daniel Silveira até agora desrespeitou as medidas cautelares impostas pelo STF em 175 ocasiões distintas, não usando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevistas sem autorização judicial.
Com a nova punição, o parlamentar soma cinco multas, com valor total de R$ 4,3 milhões.
As sucessivas multas aplicadas por Moraes contrariam a posição defendida pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, próxima ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em junho, quando o valor das multas se aproximava de R$ 1 milhão, Lindôra enviou ao STF um parecer em que alegava que “as medidas cautelares não podem perdurar indefinidamente” e que as sanções violavam o “princípio da proporcionalidade”.
Silveira foi condenado pelo STF, em abril, a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O parlamentar, no entanto, acabou beneficiado por um indulto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para Moraes, mesmo beneficiado com indulto, Silveira pode ser condenado a pagar multas, já que elas decorrem do desrespeito às medidas cautelares fixadas pelo STF.
Na última eleição, ele concorreu a uma cadeira no Senado pelo estado do Rio de Janeiro e obteve 1,5 milhão de votos, mas teve a candidatura anulada pela Justiça Eleitoral.
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