O presidente do Peru, Pedro Castillo, foi detido e destituído pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (07/12/2022) após anunciar a dissolução do parlamento e o estabelecimento de um “governo de exceção”.

Tudo aconteceu depois que Castillo fez o anúncio inesperado — que foi descrito como um “golpe de estado” por representantes de todo o espectro político — poucas horas antes de uma sessão do Congresso em que seria votada uma moção de vacância, algo similar a um impeachment, contra ele.

Após o anúncio, o Congresso acabou aprovando com 101 votos a vacância da Presidência, ou seja, a destituição de Castillo. O argumento do Parlamento, que é unicameral, foi a “permanente incapacidade moral” dele para exercer a Presidência.

Dina Boluarte, a primeira mulher a assumir Presidência do país

A vice-presidente do Peru, Dina Boluarte, assumiu a Presidência do país nesta quarta-feira (07/12), depois que o Congresso aprovou a destituição de Pedro Castillo do cargo.

Mais cedo, ele havia anunciado o estabelecimento de um “governo de exceção” e a dissolução do Congresso, mas não teve apoio e acabou sendo removido do cargo após uma votação dos parlamentares.
Assim, Boluarte se torna a primeira mulher na presidência do Peru. O mandato dela deve se estender até 2026, a menos que convoque eleições antecipadas.

Quando Castillo anunciou sua decisão de dissolver o Congresso, Boluarte demarcou distância dele e descreveu o ato como “inconstitucional”.

“Rejeito a decisão de Pedro Castillo de levar à frente a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. É um golpe de Estado que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com o estrito cumprimento da lei”, escreveu Boluarte em suas redes sociais.

Pouco depois de Castillo ser deposto e preso, Boluarte foi empossada como presidente perante o Congresso peruano.

1ª mensagem da presidente

Em sua primeira mensagem à nação, a presidente novamente rejeitou o que chamou de “tentativa de golpe” de Castillo, afirmando que o ato “não encontrou eco nas instituições democráticas e nas ruas”.

“Peço uma trégua política para instalar um governo de unidade nacional. Esta grande responsabilidade deve ser assumida por todos”, escreveu na mensagem.

“Cabe a nós conversar, dialogar, chegar a um acordo, algo tão simples quanto inviável nos últimos meses. Por isso, convoco um amplo processo de diálogo entre todas as forças políticas representadas ou não no Congresso.”

Boluarte anunciou que a sua primeira medida é fortalecer o combate à corrupção nas instituições do Estado, para o que pediu o apoio do Ministério Público Federal para “enfrentar sem meias medidas as instituições corruptas”.

Golpe de Estado

Pedro Castillo anunciou seu decreto em um pronunciamento supresa na televisão, não anunciado por sua equipe.

“Baixam-se as seguintes medidas: dissolver temporariamente o Congresso da República e instaurar um governo de emergência excepcional”, disse.

Com um tremor evidente nas mãos, ele determinou:

“convocar eleições o mais rápido possível para um novo Congresso com poderes constituintes para redigir uma nova Constituição em um prazo não superior a 9 meses”. Castillo também ordenou um toque de recolher nacional das 22h às 4h locais.

“São declarados em reorganização o sistema judicial, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Junta Nacional de Justiça (JNJ) e o Tribunal Constitucional (TC) “, acrescentou.

Castillo afirmou ainda que:

“todos aqueles que possuem armas ilegais devem entregá-las à Polícia Nacional dentro de 72 horas” e que “quem não o fizer, comete um crime punível com prisão a ser estabelecida no respectivo decreto-lei”.

Ele também determinou que a Polícia Nacional, “com a ajuda das Forças Armadas, dedicará seus esforços à luta contra o crime, a corrupção e o tráfico de drogas, para o que lhes serão fornecidos os recursos necessários”.

O presidente peruano apelou para instituições da sociedade civil, patrulhas camponesas (grupos de autodefesa fortalecidos durante o conflito armado interno) “e todos os setores sociais” que se manifestem e defendam estas medidas.

Ele disse ainda que comunicaria a decisão à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Tribunal Constitucional

O presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Francisco Morales, afirmou à estação de rádio RPP que o país testemunhava um “golpe de Estado ao estilo do século 20”. “É um golpe destinado ao fracasso, o Peru quer viver em uma democracia. Este golpe de Estado não tem base legal”, disse.

Vice-presidente

A vice-presidente Boularte é uma advogada de 60 anos eleita na mesma chapa que Pedro Castillo, e foi ministra do Desenvolvimento e da Inclusão Social de seu governo. Pelo Twitter, ela rejeitou a iniciativa do presidente, que qualificou como ‘Golpe de Estado’, e disse que a medida “agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com a estrita adesão às leis”.

EUA condenam ‘governo de exceção’ anunciado por presidente do Peru

A embaixadora dos Estados Unidos no Peru, Lisa Kenna, escreveu em sua conta oficial do Twitter que os “EUA rejeitam categoricamente qualquer ato extraconstitucional do presidente (Pedro) Castillo para impedir o Congresso de cumprir seu mandato”.

Kenna escreve ainda que os “EUA instam veementemente o presidente Castillo a reverter sua tentativa de fechar o Congresso e permitir que as instituições democráticas do Peru funcionem de acordo com a Constituição. Encorajamos o público peruano a manter a calma durante este período de incerteza”.

A manifestação de Kenna, endossada por Brian A. Nichols, Secretário Adjunto para Assuntos do Hemisfério Ocidental, do Departamento de Estado dos EUA, acontece nesta quarta-feira (07/12) pouco depois que o presidente peruano, Pedro Castillo anunciou, em rede nacional de televisão, sua decisão de fechar o Congresso e estabelecer um “governo de exceção”.

Castillo fez o anúncio inesperado – que foi descrito como um golpe de Estado por representantes de todo o espectro político – poucas horas depois que uma moção de vacância, algo similar a um pedido de impeachment, foi discutida contra ele, em meio a inúmeras acusações de corrupção contra seu governo.

Itamaraty aponta violação constitucional

Em nota oficial divulgada em seu site, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirmou que “acompanha, com preocupação, a situação política interna no Peru”.

“As medidas adotadas no dia de hoje, 7 de dezembro, pelo presidente Pedro Castillo, incompatíveis com o arcabouço normativo constitucional daquele país, representavam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito. Espera-se que a decisão constitucional do Congresso peruano represente a garantia do pleno funcionamento do Estado democrático no Peru”, diz o texto.