Uma mensagem modificativa encaminhada ao Congresso Nacional aumenta o pedido de crédito especial (fora do teto de gastos) de R$ 8,76 milhões para R$ 114,33 milhões. A proposta, enviada nesta terça-feira (13/12/2022) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro, inclui novas categorias de programações orçamentárias num projeto que está tramitando no Congresso Nacional.
Com as modificações propostas, o PLN 42/2022 passa a prever a abertura, no Orçamento Fiscal da União, crédito especial em favor dos seguintes ministérios: Educação, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública e Trabalho e Previdência. O texto original não incluía o Ministério da Infraestrutura.
A Secretaria-Geral da Presidência da República não detalhou a distribuição dos créditos especiais em cada pasta. Apenas explicou que o projeto não viola o teto de gastos nem a meta de resultado primário.
Entre os novos tipos de receita que financiarão os créditos especiais, estão o complemento da atualização monetária dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Secretaria-Geral não informou as outras modificações em relação ao projeto original.
Neste fim de ano, o governo está tendo que remanejar diversos recursos e pedir a abertura de créditos especiais para recompor o orçamento de diversos órgãos públicos que tiveram verbas contingenciadas (bloqueadas) no fim de novembro.
*Com informações da Agência Brasil.
