O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Governo Lula 3, Geraldo Alckmin, assumiu nesta quarta-feira (04/01/2023) com o discurso de que a Reforma Tributária é fundamental para retomar o desenvolvimento da indústria brasileira. Segundo o também vice-presidente da República, fábricas visitadas por ele têm relatado que há um apelo das empresas pela simplificação tributária. E especialistas avaliam que o tom apresentado por Alckmin e pressões do setor industrial devem pesar na definição de qual caminho será escolhido pelo governo para buscar aprovar a Reforma Tributária.
Uma das apostas é apoiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/19, que está pronta para ingressar na pauta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal.
“A PEC 110 prevê a fusão de diversos impostos em dois tributos ao contrário de um imposto único e sai na frente de outras propostas aos olhos da indústria. O chamado IVA Dual mantém a separação das competências da União e dos estados para cobrar tributos. A proposta também possui um bom sistema de créditos para a compra de insumos e ajuda no combate à guerra fiscal”, defende Luiz Hauly, economista, tributarista e ex-deputado federal que foi o autor da proposta.
Alckmin assumiu o ministério com a bandeira da reindustrialização do país e tem defendido a escolha da PEC 110/19 desde a campanha eleitoral no ano passado. O novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na última semana que a Reforma Tributária deve passar a ser tratada pelo governo em abril. A pasta criou uma secretaria especial apenas para discutir o tema. Embora a decisão por qual caminho a ser seguido seja política, a opinião do setor industrial tem sido levada em conta.
Para Miguel Abuhab, um dos fundadores do Movimento Destrava Brasil e empresário da área da tecnologia, a PEC 110 também pode ser escolhida por conta do fator da inovação.
“A proposta traz um modelo de cobrança eletrônica dos impostos com tecnologia moderna e já disponível no país. Atualmente, é totalmente confuso para o brasileiro comum entender o que consta em uma nota fiscal. Trata-se de uma modernização que pode ser benéfica para todos”, afirma.
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