Governador Jerônimo Rodrigues destaca decisão da Justiça que reafirmou responsabilidade da Chesf por danos causados pela vazão da Barragem da Pedra

O governador Jerônimo Rodrigues comentou, na manhã desta quarta-feira (11/01/2023), em Salvador, a nova decisão da Justiça, proferida na terça-feira (10/01/2023), que confirmou a responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos socioambientais e econômicos provocados pela vazão da Barragem da Pedra, em Jequié e em toda aquela região. O chefe do executivo baiano destacou a rapidez com que o governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), agiu para buscar a reparação de danos junto à Chesf.

“Também queria destacar a sensibilidade da Justiça em entender a importância de responsabilizar a Chesf para compensar tanto as famílias, como o meio ambiente. Agora, nossa expectativa é que a decisão exige a indenização das famílias que estão cadastradas, reconhecendo ali a perda de bens materiais, condições de trabalho, de geração de renda. Pedimos, através da PGE, que a Chesf possa recompensar essas famílias. O formato é a Justiça que vai dizer. Mas também queremos a criação de um fundo para que os danos ambientais à jusante da barragem possam ser recuperados”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O governador ressaltou ainda que vai continuar atento aos desdobramentos dos fatos relativos à decisão da Justiça, especialmente no que diz respeito à vida da população e ao meio ambiente.

A ação foi proposta em 30 de dezembro e, logo depois do parecer favorável do Ministério Público, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça já havia determinado à Chesf a apresentação dos planos de contingência, de segurança e de recuperação pelos danos individuais e coletivos resultantes do descontrole na vazão da Barragem.

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