Por iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) está realizando uma série de reuniões, com técnicos da Secretaria de Planejamento e de várias outras áreas da Administração Municipal – a exemplo da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social -, sobre a Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA), projeto do Poder Executivo em tramitação na Casa. Hoje, ocorreram encontros nos dois turnos, na sala de reuniões do prédio-sede do Legislativo. Nesta quinta-feira (04/01/2023), acontece o último desses encontros, pela manhã, para tratar da elaboração de emendas, com a participação de vereadores e sua assessoria.
Nas reuniões, os representantes das diversas secretarias municipais tiraram dúvidas dos vereadores sobre a estimativa de despesa e receita de cada uma delas, bem como explicaram as metas de investimento dos recursos sob sua responsabilidade, deste ano. Nesta quinta, a discussão será sobre a constitucionalidade das emendas ao Orçamento e da possibilidade de elaboração de emendas coletivas. São medidas que, conforme o presidente da Comissão, Jurandy Carvalho (PL), facilitam o processo de tramitação das propostas que visem alterações na LOA. O prazo para apresentação de emendas começa amanhã e vai até sexta. A votação do projeto está prevista para as sessões da próxima semana.
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