A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) lançou, na segunda quinzena de janeiro de 2023, o volume 10 da publicação Perfil Financeiro dos Municípios Baianos, realizada bianualmente, em convênio com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM Bahis).
A edição registra as principais características das finanças públicas dos municípios, compilando a trajetória de 2001 a 2021, com análises sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na situação fiscal dos municípios.
O Jornal Grande Bahia (JGB) fez um recorte editorial da publicação sob o relato financeiro de Feira de Santana, apresentado entre as páginas 73 e 79 do estudo.
Destaca-se que Feira de Santana possui a segunda maior população da Bahia e tem importância economia, política e social para o país, ao estar situada entre as principais cidades do Nordeste.
Todavia, governos estadual e municipal não consigam estabelecer diálogos e consensos mínimos que convirjam para políticas públicas que superem os problemas ambientais, de infraestrutura, na educação, saúde e segurança pública, além de falhas na política de expansão industrial, o setor privado impulsiona, por vezes, de forma desordenada, o crescimento econômico do município, definido, em parte a economia política.
Nota-se que, atualmente, Feira de Santana possui Produto Interno Bruto Municipal de R$ 14.898,19 bilhões, sendo o município com maior PIB do interior do Nordeste do Brasil
Confira o que diz o estudo da SEI sobre Feira de Santana
O município de Feira de Santana goza de um status diferente no estado da Bahia. Não sendo a capital do estado, mas também não sendo um município médio, Feira de Santana se tornou uma cidade muito importante para a economia do estado da Bahia. Localiza-se numa região estratégica, compreendendo um dos principais centros rodoviários do país e o maior do
Norte-Nordeste, cortado por três rodovias federais: Br 101, 116 e 324, e quatro rodovias estaduais: BA 052, 502, 503 e 504. Situada a apenas 108 Km de Salvador.
Receitas tributárias
A trajetória das receitas realizadas mostra um quadro muito favorável. Num espaço de 20 anos, as receitas triplicaram (soltaram de pouco mais de R$ 400 milhões para mais de R$ 1,3 bilhões). Tendo em vista um pequeno crescimento populacional, os números mostram que houve ganho per capita nas receitas do município de Feira de Santana.
No último triênio, em especial, podemos notar que houve uma queda nessa trajetória de crescimento. Conhecida por ser uma cidade entroncamento de passagem rodoviária, a cidade de Feira de Santana tem no comércio a sua principal atividade geradora de valor agregado.
Serviço, comércio e indústria
O comércio é o ponto forte da economia feirense, responsável por grande parte de seu produto interno bruto, a indústria vem em segundo lugar, a cidade conta com dois grandes polos industriais: CIS Tomba e CIS BR 324, e em breve terá o CIS Norte, também possui milhares de fábricas não apenas nos polos, mas espalhados por diversos cantos da cidade.
A indústria de Feira de Santana é bastante diversifica da e se destaca na produção de diversos produtos como: alimentícios, material de transporte, materiais elétricos, mecânica, química, utensílios domésticos, vestuário, têxtil, móveis, máquinas e equipamentos, autopeças, bebidas, papel e papelão e aeronáutico. Desse modo, é natural que a densidade econômica presente na economia feirense repercuta também na capacidade de recolher impostos. Atualmente, Feira de Santana possui um PIB de R$ 14.898,19 bilhões, sendo o município com maior PIB do interior do Nordeste do Brasil.
Aumento das receitas
É possível observar que durante todo o período 2001- 2021 o crescimento médio das receitas tributárias é superior ao das transferências. Assim, embora não esteja no escopo dessa revista, há indícios muito forte de que não houve relaxamento na condução das receitas próprias, tampouco na formação de poupança. No indicador de poupança corrente da classificação Capag, Feira de Santana obtém nota B, o que significa que as despesas correntes consomem entre 90 e 95% das receitas correntes, o que sobra algum espaço para geração de resultado primário.
No caso do município de Feira de Santana, a lógica dos grupos populacionais prevalece sobre a lógica do capital. Ou seja, existe uma enorme assimetria entre os valores recolhidos de impostos e taxas, o que difere do caso da capital do estado.
Em média, durante o período, foram recolhidos quase R$ 180 milhões com impostos e R$ 15 milhões com taxas, uma proporção de quase R$ 12 recolhidos de impostos para cada um real de taxa.
Assim, o perfil financeiro do município de Feira de Santana no quesito espécies tributarias, se assemelha mais aos grupos populacionais que a capital do estado.
A base tributária do ISS e IPTU
Como o município de Feira de Santana tem como principal atividade do comércio, o recolhimento do ISS não é tão forte como na capital do estado. No entanto, como possui também uma extensa malha (perímetro urbano), o recolhimento do IPTU é bem próximo do ISS, algo que não acontece em nenhum dos grupos populacionais.
Em média, durante o período 2001-2021, os valores recolhidos de IPTU alcançaram a cifra de R$ 45 milhões, enquanto os valores médios de ISS, no mesmo período, alcançaram R$ 98 milhões, uma relação de um para dois.
Segundo o último censo demográfico realizado em 2010, o município de Feira de Santana possuía mais de 160 mil domicílios, o que nos permite ter uma dimensão da quantidade de domicílios elegíveis a uma planta genérica de valores (PDV).
No entanto, em se tratando de um imposto complexo como o IPTU, que exige constante atualização cadastral, o que é extremamente custoso, nem todas as prefeituras lançam mão desse expediente, uma vez que não gera dividendo político, mas ao contrário, costuma gerar muita contestação.
No caso do ISS, o que acontece é que a vocação da cidade de Feira de Santana não é tanto os serviços em si, mas ser um grande polo comercial, dada a sua localização privilegiada de ser cortada por três rodovias federais. Assim, o perfil financeiro do município de Feira de Santana no quesito impostos é bastante específico, dada a peculiaridade dessa localidade na economia do estado.
A inexistência de informações para as receitas de capital, infelizmente não permite uma comparação como foi feita em todos os grupos populacionais e Salvador. Assim, com as informações disponíveis de operações de crédito (que é uma série descontínua), as informações a respeito da situação do município são bem escassas.
Gestão das finanças municipais
O que é de conhecimento público são as informações da nota Capag, cuja nota obtida pelo município é a nota B, ou seja, possui condições de obter empréstimos com aval da União. Entretanto, as condições objetivas para contratação vão mais além do que a nota de crédito obtida pela STN, mas incluem outras como o relacionamento negocial e outras questões que as instituições financeiras requerem.
Por exemplo, o indicador de liquidez também é muito importante. Ele consiste na relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta do exercício anterior, considerando-se apenas as fontes de recursos não vinculadas. O indicador apura a existência de recursos prontamente utilizáveis e não vinculados a determinados destinos para fazer frente às obrigações financeiras de curto prazo.
No ano base de 2022, o município de Feira de Santana obteve nota ‘A’, neste critério, ou seja, as disponibilidades de caixa bruta superam as obrigações financeiras, ou seja, o indicador é menor do que a unidade.
Por fim, no quesito de endividamento, o município de Feira de Santana obteve também nota A, ou seja, a relação entre o endividamento consolidado e as receitas correntes líquidas é inferior a 60% (BRASIL 2022a).
Assim, a nota final de Feira de Santana foi a nota B, o que é uma boa nota dadas as limitações existentes para os entes subnacionais de contratar operações de crédito. Desse modo, com pode-se obter garantia da União em operações que começam menores que as despesas correntes, mas ao longo da trajetória assumem a dianteira. A única exceção a esse padrão foi o município de Salvador, cuja despesa corrente foi superior as despesas com pessoal durante todo o período 2001-2021.
Assim, Feira de Santana repete o itinerário percorrido por Salvador ao ter nas suas despesas de custeio a sua principal rubrica no orçamento. Conforme mencionado anteriormente, a hipótese assumida por este trabalho está relacionada a cobertura de serviços básicos, principalmente os gastos em saúde que tem uma enorme importância para os municípios. O município de Feira de Santana,
Mortalidade infantil
A mortalidade infantil, segundo informações do IBGE, assumiu o patamar de 13,84 óbitos por mil nascidos vivos, um número elevado e que está em sintonia com o estado da Bahia, conforme análise socioeconômica (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 022a). Desse modo, a hipótese assumida por este trabalho está relacionada aos gastos com saúde, que em sua maioria são contabilizados como contratação de pessoa jurídica, o que está em contraste com a correta contabilização que envolveria classificá-los como gastos de pessoal. Assim, a conta de custeio se eleva desproporcionalmente e indica um quadro de elevado consumo intermediário, o que pode prejudicar até mesmo a formação de valor adicionado para o cálculo do PIB na atividade da administração pública.
Investimento público
Para finalizar o perfil financeiro do município de Feira de Santana, convém olhar para a realidade dos investimentos públicos.
O quadro do investimento público per capita coloca o município de Feira de Santana numa posição superior à capital do estado.
Evidentemente que muitos cidadãos de todo o estado da Bahia consomem os serviços urbanos da cidade de Salvador e isso tem muita repercussão sobre a depreciação do estoque e capital.
O objetivo ao colocar os valores per capita, mesmo ciente das distorções que provoca, é justamente ter algum parâmetro que oriente o valor a repor que se deprecia ao longo do tempo. Macroeconomicamente falando, o investimento público é muito importante quando atua reduzindo as oscilações do ciclo de negócios, muito comum numa economia de mercado onde as decisões de consumo e produção não são coordenadas.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula trimestralmente o valor do estoque de capital e o investimento líquido para o Brasil, mas a metodologia complexa, que envolve a Tabela de Recursos e Usos (TRU) do Sistema de Contas Nacionais (SCN) dificulta a replicação do estudo para o nível local.
Em um mundo no qual a histerese econômica [1] é a regra e não a exceção, suavizar o ciclo também contribui para elevar o PIB potencial, o que é mais um incentivo aos gestores locais planejarem a execução do investimento público.
*Conceito
[1] Histerese econômica é a situação de desemprego existente na economia, causada pelo mau funcionamento do mercado de trabalho, que tende a persistir mesmo após a eliminação das causas que o produziram. É uma situação que ocorre na economia, como está registrada no mundo físico.
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