A revisão da Lei Municipal Complementar 120/18, adequando o Código Municipal do Meio Ambiente a atual realidade de Feira de Santana, é uma proposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) para eficientizar as ações no município. Uma empresa jurídica especializada em direito ambiental deverá realizar esse trabalho. O secretário Antônio Carlos Daltro Coelho informa que o expediente já foi encaminhado ao prefeito Colbert Martins Filho.

Visando a adequação do Código Municipal, também será necessária a realização de uma revisão do Regimento Interno da Secretaria, para adaptar a uma modalidade mais atual e com dinâmica administrativa.

“Vamos aproveitar esse trabalho de melhorias aos instrumentos legais da legislação ambiental deste município e promover uma revisão no Regimento Interno do Conselho Municipal de Sustentabilidade de Meio Ambiente (CONDEMA), proporcionando uma dinâmica de funcionamento com mais condições de ações, pois é este conselho quem direciona medidas para a execução de plano de ações ambientais do município que são realizados pela SEMMAM”, pontua o secretário.

Essas novas dinâmicas pretendem convocar a participação do poder público, ambientalistas, órgãos municipais e estaduais, de saúde, segurança pública e demais representantes da sociedade civil organizada de Feira de Santana.

Histórico

O Código Municipal de Meio Ambiente foi instituído entre 1988 e 1992 durante o segundo governo do prefeito Colbert Martins da Silva, pai do atual gestor municipal. Foram os primeiros passos na luta em defesa do meio ambiente, com lei homologada pela Câmara Municipal, através de um projeto de lei do Poder Executivo Municipal da época.

A Secretária Municipal de Meio Ambiente foi instituída no ano de 2008, durante o governo do prefeito José Ronaldo de Carvalho. Em março, a SEMMAM completa 15 anos de atuação em defesa da preservação ambiental do município.