Sem votos sobre inflação, primeira reunião de 2023 do CMN apresenta balanço negativo do Banco Central

Em meio a disputas entre juros e inflação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reuniu pela primeira vez no governo do presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (16/02/2023). O encontro, que durou cerca de 30 minutos, terminou sem que o colegiado aprovasse medidas relativas à meta de inflação.

Devido às críticas do presidente Lula aos níveis da taxa de juros e das metas de inflação, a expectativa do mercado financeiro era que a decisão de elevar a meta de inflação viesse na primeira reunião do CMN do ano, apesar de ter perdido força esta semana depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que o tema estivesse na pauta da reunião do colegiado.

A meta de inflação de 2023 é de 3,25%. Nos dois anos seguintes, o alvo a ser perseguido pelo Banco Central (BC) é uma inflação de 3%. Em todos os casos há uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. A meta, que é atualizada a cada três anos, deve fixar a de 2026 este ano.

Para o economista Carlos Eduardo Freitas, que foi diretor do BC, a sugestão do mercado financeiro de aumentar a meta da inflação é uma ideia errada, porque primeiro é necessário ajustar suas políticas fiscais para que as metas sejam alcançadas.

“Se isso está acontecendo, é porque a política fiscal não está sendo conduzida de forma compatível com a estabilidade dos preços. Então, o que tem que corrigir é a política fiscal. Fazer uma política fiscal mais comprometida com a estabilidade monetária. Só isso e não mudar a meta”, explica.

Segundo o economista, o aumento da meta da inflação iria mudar as expectativas do mercado. “O mercado iria fazer uma expectativa de que o governo desistiu de ter uma política macroeconômica de curto prazo, compatível com a estabilidade monetária e as expectativas inflacionárias aumentariam ao invés de diminuírem”, aponta.

Atualmente o CMN é composto pelos ministros da Fazenda Fernando Haddad e do Planejamento Simone Tebet, além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Balanço do BC

O CMN aprovou o balanço do Banco Central que apresentou resultado negativo de R$ 298,5 bilhões. Segundo a nota, do “resultado negativo apurado no exercício de 2022, R$179,1 bilhões serão cobertos mediante reversão de reserva de resultado e R$ 82,8 bilhões serão cobertos por redução do patrimônio institucional do Banco Central.”

O saldo remanescente de R$ 36,6 bilhões será coberto pelo Tesouro Nacional, conforme previsto no art. 4º, § 3º, da Lei nº 13.820/2019.

Bancos de Bolsa

Na ocasião, o conselho também aprovou mudanças nas normas de organização e funcionamento dos bancos comerciais e múltiplos. Os Bancos de Bolsa são bancos comerciais sob controle societário de bolsa de valores, de bolsa de mercadorias e futuros ou de bolsa de valores e de mercadorias e futuros. Essas instituições passarão a poder emitir certificados de depósito de valores mobiliários no âmbito de programas patrocinados de Brazilian Depositary Receipt (BDR). BDR são ativos (valores mobiliários) que representam ações de empresas estrangeiras emitidas e negociadas no Brasil.

Segundo a nota, os bancos de bolsa poderão “prestar serviços de liquidação, no âmbito de arranjos de pagamento, a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.” Essa alteração vai permitir que o banco de bolsa possa atuar como liquidante especial no âmbito do Pix.

Isso dependerá, no entanto, do “atendimento dos requisitos aplicáveis para participar desse arranjo, na qualidade de liquidante especial, e da necessária qualificação como liquidante no Sistema de Pagamentos Instantâneo”, diz a nota.