TSE aprova incorporação de partido político e Solidariedade absorve Pros

Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o pedido de incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) ao Partido Solidariedade. Com a decisão tomada na sessão de quarta-feira (14/02/2023), o Pros está extinto. Os requisitos para o processo estão previstos na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

A decisão foi tomada em meio a uma tentativa do então presidente da Pros, Eurípedes Júnior, de se retirar da incorporação ao Solidariedade. Durante o julgamento, o ministro Raul Araújo argumentou que apesar de ter apresentado a intenção de retirar o pedido no dia 9 de fevereiro, “não cabe ao líder do partido retirar unilateralmente uma decisão aprovada pelo órgão nacional através de assembleia geral”.

Além disso, segundo o ministro, não há falhas formais na instrução que deliberou sobre a incorporação dos Pros ao Solidariedade, “tornando [o pedido de retirada] claros contornos subjetivos”.

Bloco

Com a incorporação, segundo o relator do processo, ministro Raul Araújo, a soma dos votos obtidos pelo Pros nas eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados passará a valer como do Solidariedade, “para fins de distribuição dos recursos do Partido Financiar e liberar o acesso ao rádio e à televisão.”

Tendo eleito quatro deputados federais na última eleição, o Solidariedade passa a contar com sete representantes na Câmara dos Deputados, já somando os três eleitos pelo Pros. Ambas as partes não cumpriram a cláusula de barreira. Sem ele, os partidos têm negado o acesso ao Fundo do Partido e o direito de transmitir propaganda de campanha gratuita no rádio e na TV.

Segundo o TSE, a decisão de ontem, independentemente de publicação, será imediatamente comunicada ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos demais órgãos da Justiça Eleitoral e ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente.


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