O Brasil foi alvo de uma denúncia no Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta terça-feira (14/03/2023) pelo desmonte dos mecanismos de combate à tortura no país durante o governo de Jair Bolsonaro, e pelo baixo orçamento a essas entidades nos primeiros meses do novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na denúncia encaminhada pela ONG Conectas Direitos Humanos são mencionadas as políticas adotadas pelo governo Bolsonaro que resultaram no desmonte e esvaziamento dos órgãos de combate a esse tipo de violência, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que tiveram seus orçamentos reduzidos a níveis irrisórios.

Em seu governo, Bolsonaro chegou a exonerar os 11 peritos que integravam o MNPCT e realizavam visitas a presídios no intuito de prevenir práticas desumanas contra os detentos. Mais tarde, as mudanças no órgão acabariam sendo derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento afirma ainda que as verbas destinadas ao MNPCT nos primeiros meses do governo Lula foram mantidas abaixo do necessário, conforme a lei orçamentária adotada pelo governo anterior.

“Mesmo com o novo governo, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura no Brasil segue enfraquecido, com orçamento irrisório”, diz a denúncia.

A Conectas também pediu que o Conselho de Direitos Humanos questione governo brasileiro sobre a implementação de audiências de custódia presenciais, para garantir que não haja tortura aos presos por parte das polícias.

A ONG defende ainda a fiscalização das comunidades terapêuticas que tratam de dependentes químicos, “considerando parâmetros internacionais de cuidado e proteção social”.

Violações dos direitos dos presos

A apresentação da denúncia foi feita à Relatoria Especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes da ONU, representada pela relatora, a australiana Alice Jill Edwards.

“Solicitamos à Relatoria Especial que questione o Brasil sobre suas obrigações para prevenir e combater a tortura e instamos que a relatora especial com seus pares acatem o apelo urgente enviado por organizações brasileiras sobre a trágica situação em relação às revistas vexatórias, que violam direitos das pessoas privadas de liberdades e de seus familiares”, afirma a ONG.

As ONGs Conectas Direitos Humanos e Justiça Global já haviam denunciado o desmonte do sistema de combate à tortura no Brasil no dia 11 de março, em sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em Genebra.

Na ocasião, as entidades destacaram os ataques sistemáticos do governo brasileiro ao Sistema Nacional de Prevenção à Tortura e o decreto de Bolsonaro que exonerou e extinguiu os cargos de todos os peritos do MNPCT.

*Com informações da DW.