Feira de Santana adere ao ‘Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios’

Feira de Santana aderiu ao ‘Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios’, evento que aconteceu nesta segunda e terça-feira (27 e 28/03/2023) em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. O diretor-presidente da Fundação Egberto Costa e secretário interino de Desenvolvimento Social, Denilton Brito, participou do Fórum, representando o prefeito Colbert Martins Filho, que é vice-presidente de infraestrutura da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Foram discutidas as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor público e as medidas necessárias para garantir a transparência e a integridade dos dados pessoais dos cidadãos. Denilton ressaltou que o evento serviu para esclarecer as dúvidas sobre a aplicação da LGPD e alertou para os impactos do vazamento de dados sensíveis, que podem ocorrer não apenas em sistemas computacionais, mas também em documentos físicos.

O Fórum contou com a participação de especialistas que destacaram as dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos para se adequar à LGPD, especialmente nos setores de Educação, Saúde e Finanças. O evento reuniu 200 convidados e representantes de 60 cidades. A realização foi uma parceria entre o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, a Prefeitura de Porto Alegre e a Frente nacional de Prefeitos (FNP).

Um dos grandes destaques do Fórum foi o lançamento do edital para a seleção de artigos que contribuam ao debate sobre a aplicação da LGPD na administração pública. Os artigos selecionados irão compor a obra Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública.