A Guarda Civil Municipal de Feira de Santana está recebendo investimentos em estrutura e aumento do efetivo. Em breve a corporação passará a contar com mais 10 novas viaturas, além da integração de 34 novos agentes. A informação é do secretário municipal de Prevenção à Violência, Moacir Lima.
Atualmente a corporação conta com cinco viaturas e um efetivo de 197 guardas municipais. “Nosso objetivo é estar sempre estruturando e ampliando a capacidade e poder de ação da Guarda Municipal”, ressalta.
O secretário observa que com a chegada das novas viaturas, que já estão sendo padronizadas, a frota da corporação será triplicada. A Guarda Municipal também conta atualmente com 5 motocicletas e dois ônibus – sendo um para o efetivo e outro para a Central de Videomonitoramento.
Os 34 aspirantes que passarão em breve a integrar a Guarda Municipal estão participando de curso preparatório. “Com isso passaremos para um efetivo de 231 guardas, um aumento de 17%. E mais do que aumentar o efetivo, estamos aumentando com qualidade, pois esses agentes só são de fato integrados após passar por toda a preparação”, destaca.
O secretário Moacir Lima observa que de acordo com a Lei Federal 13.022, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais no Brasil, as corporações têm a função de proteger os bens, serviços e instalações municipais, além de garantir a segurança pública e a proteção dos direitos humanos. “Elas também podem atuar em colaboração com os órgãos de segurança pública e participar de ações conjuntas de segurança”, salienta.
Valorização profissional
Outro aspecto citado pelo secretário é a valorização profissional. “Vamos criar uma comissão, com a participação de membros da própria corporação, para avaliar as progressões de carreira, que é um pleito de algum tempo dos guardas municipais. Será algo feito com todo critério necessário para garantir o direito de cada um”, frisou Moacir.
Ele informa ainda que este ano os guardas municipais serão contemplados com o benefício do auxílio fardamento. “Um valor que vai ser pago no contra-cheque do servidor e que representa mais um avanço para a categoria”, considera Moacir.
Auxílio fardamento é uma verba destinada aos agentes de segurança pública para a aquisição de uniformes, equipamentos e acessórios necessários para o desempenho de suas funções.
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