O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou nesta quarta-feira (15/03/2023) à Polícia Federal (PF) um ofício pedindo a apuração das denúncias de irregularidades envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O jornal O Globo revelou que a Abin utilizou, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses. Dino usou essa informação para pedir a atuação da PF.
“Nos últimos dias, reportagens veiculadas na imprensa nacional trouxeram à tona denúncia relativa a supostos casos de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência – Abin. A instituição teria contratado, em caráter sigiloso, um sistema secreto para monitorar, ilegalmente, os passos de proprietários de aparelhos de telefonia móvel. Com essa ferramenta tecnológica, a Abin conseguiria acessar o histórico de deslocamentos e receber alertas em tempo real”, relata o ministro no documento.
“Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da possível repercussão interestadual do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, acrescenta.
Mais cedo, em solenidade de anúncio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Dino já havia adiantado a decisão de pedir à PF abertura de investigação. Na última terça-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para apurar as denúncias.
A Abin confirmou, em nota, o uso de um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular e que esse programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Também declarou que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, “de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito”.
MPF vai investigar uso de sistema da ABIN para monitorar celulares
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para apurar a denúncia sobre o uso de um sistema, pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para monitorar o celular de cidadãos em governos anteriores. A medida foi assinada nessa terça-feira (14/03/2023) pelo procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira, após a divulgação da informação pelo jornal O Globo.
No ofício, Pereira determina a abertura de uma notícia de fato criminal, que será analisada por um responsável pelo controle externo da atividade policial. Após a divulgação da reportagem, a Abin confirmou, em nota, o uso de um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular e que esse programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Também declarou que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, “de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito”.
Ontem (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o atual governo vai providenciar as devidas investigações. “Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem [seja] responsável; à CGU [Controladoria-Geral da União], aos órgãos de justiça, para que as providências cabíveis, a responsabilização devida, seja feita a quem praticou esses atos no passado”, afirmou.
O jornal O Globo revelou que a Abin utilizou durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses. Nesta quarta-feira (15), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou ter determinado à Polícia Federal a abertura de uma investigação sobre o uso indevido do equipamento de vigilância. Segundo o ministro, a apuração vai apurar se houve possível espionagem ou mau uso de equipamentos da Abin.
*Com informações da Agência Brasil.
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