No mês dedicado à mulher, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria da Mulher, realiza a 23ª ‘Semana da Justiça pela Paz em Casa’, com uma programação extensa de debates, capacitação e mutirão de audiências. A abertura aconteceu na segunda-feira (06/03/2023), no Auditório Desembargadora Olny Silva do TJBA, em evento com o tema “Histórias e resistências: mulheres negras, direitos e vivências”.

A programação iniciou com a apresentação da Banda Didá que trouxe “A carne” na voz da cantora Jaciara Viana e com o Desfile das Mulheres Quilombolas do Engenho da Ponte, vestidas com roupas de confecção própria.

Para fortalecer o debate, compuseram a Mesa de Honra o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; a Presidente da Coordenadoria da Mulher, Desembargadora Nágila Brito; a Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados da União, Norma Cavalcanti; a Defensora Pública Cristina Araújo; a Secretária de Políticas para Mulheres, Elisângela Araújo; a Presidente da OAB-BA, Daniela Borges; a Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador, Fernanda Silva; a Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito; e o Cel PM Raimundo Filho.

“Esse evento não é só do Judiciário. Ele é feito por toda essa rede de proteção”, disse a Presidente da Coordenadoria da Mulher, Desembargadora Nágila Brito, saudando os integrantes da Mesa. Durante seu discurso, ela trouxe dados do Anuário de Segurança Pública do ano de 2022, que identificam as maiores vítimas da violência. “62% dos feminicídios são mulheres negras”, relatou.

“Parece uma epidemia de violência contra as mulheres” disse em tom de perplexidade o Chefe do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, em relação às estatísticas. O Presidente reforçou a necessidade de combater a violência e destacou o trabalho da Desembargadora. “A Coordenadoria da Mulher tem alcançado significativos resultados no Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa”, frisou.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa resulta de Programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. E envida esforços de julgamento nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como a realização de discussões e reflexões sobre o tema.

Na sequência, após os discursos da abertura, o evento seguiu com as palestras da Secretária Municipal da Reparação, Ivete Sacramento; da Advogada Germana Pinheiro; e do Professor e Historiador Rafael Dantas.

Por meio do Projeto “Conhecendo as heroínas baianas” – fruto de um trabalho aplicado nas escolas públicas da capital baiana –, o Historiador Rafael Dantas mostrou, entre outros, como, na história, a mulher era posta em determinado lugar e a luta para romper esse enquadramento. Trouxe, também, a força das heroínas Maria Felipa, Joana Angélica e Maria Quitéria no processo de independência.

A Advogada Germana Pinheiro usou uma passagem da música de Belchior que diz: “Eu sou mais do que as minhas cicatrizes”, para falar sobre resistência. Segundo ela, criou-se um estereótipo de que mulheres negras precisam ser fortes, “mas isso é normalizar a nossa dor”, explicou a Advogada que apresentou aspectos do racismo estrutural e estudos sobre o tema.

“Nós somos várias em uma pessoa só”, disse a Secretária Municipal da Reparação, Ivete Sacramento. Ao falar sobre os diversos lugares que uma pessoa negra ocupa na sociedade, ela citou situações de racismo sofridas por mães e jovens negros. No tocante às políticas públicas, a Secretária frisou: “há um avanço nesse sentido, mas existe a necessidade de se fazer mais”.

Estiveram presentes, além dos integrantes da Mesa de Honra e dos palestrantes, a Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Núcleo de Justiça 4.0 do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o Diretor-Geral da Universidade Corporativa, Desembargador Mário Albiani Júnior; Desembargador Abelardo Neto; os Juízes Raimundo Braga e Nartir Dantas Weber; o Chefe de Gabinete de Segurança Institucional do TJBA, Cel PM Paulo Silveira; a Vice-Presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel; o Chefe de Gabinete de Segurança Institucional do TJBA; entre outros.

Programação

A programação da 23ª Semana de Justiça pela Paz em Casa continua durante esta semana. Na terça-feira (7), aconteceu a Roda de Conversa “Falar alivia, ensina e fortalece” no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré. Também será realizado o Curso Medidas Protetivas de Urgência, voltado a magistrados e assessores. No dia 09, a Coordenadoria da Mulher promove uma capacitação sobre os serviços da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar para líderes comunitários, sociedade civil organizada e policiais que atuam nas Bases Comunitárias.

Ainda durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, será realizado um mutirão de audiências, em parceria com a Diretoria de 1º Grau e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O objetivo é contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.