TJBA inaugura o primeiro Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito na modalidade on-line

Multiportas foi a palavra-chave do evento de inauguração do Projeto Cejusc Virtual, realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) na sexta-feira (24/02/2023). O Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, desde o início da sua gestão, tem investido na criação de novas ferramentas no âmbito da solução de conflitos. A nova unidade é inédita, sendo o primeiro Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) implementado na modalidade on-line.

Os Cejusc´s são fundamentais para o funcionamento do sistema estabelecido pelo Código de Processo Civil, por possibilitar e fomentar a autocomposição das partes e materializar o acesso multiportas ao Judiciário. Com foco na virtualização dos serviços de mediação e conciliação de conflitos, a nova unidade permite ao cidadão solicitar, de forma simples e sem burocracia, uma sessão de mediação remota. Poderão ser resolvidas, por exemplo, questões relacionadas ao direito de família, como divórcio, alimentos e guarda, ou cíveis, por meio do diálogo e da negociação.

Na cerimônia de inauguração no edifício-sede do Tribunal, o Presidente do TJBA destacou a evolução e a democratização do Judiciário, buscando sempre estabelecer processos de resolução de conflitos para a população. ‘’A pergunta recorrente no Poder Judiciário deixou de ser ‘como devo sentenciar em tempo hábil’ e passou a ser ‘como devo abordar essa questão’, para que os interesses que estão sendo pleiteados sejam realizados de modo mais eficiente’’, declarou.

O Desembargador João Augusto Alves, Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), responsável pelo gerenciamento dos Cejusc´s, ressaltou os fatores de modernidade do projeto e fez menção honrosa ao Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. ‘’Tudo isso não seria possível se não contássemos com a determinação de um Presidente sensível a essa situação, que tem se empenhado, ao máximo, para nos possibilitar realizar o trabalho com a eficiência para toda a população do Estado da Bahia’’, declarou o Magistrado.

O Coordenador do Nupemec, Juiz Moacir Reis Fernandes, que teve papel, também, essencial na estruturação do projeto, declarou que o principal impacto será o “acesso a um mecanismo eficiente, alternativo à jurisdição”. Ele explica que a política autocompositiva se trata de um outro meio de resolução de conflitos, além da sentença proferida pelo Juiz. ‘’O Cejusc Virtual garante a acessibilidade, estando presente em qualquer parte do estado, apoiando o Cejusc preexistente ou funcionando nas comarcas onde há Cejusc instalado’’.

Além da inauguração, a implementação da unidade passou pelo processo de capacitação dos servidores que, agora, trabalham como mediadores. De acordo com o Coordenador, foi realizado um recrutamento, tendo como requisito os participantes já serem mediadores formados e inscritos no CONCILIAJUD, um cadastro disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

‘’O propósito é um meio alternativo à jurisdição, mas, acima de tudo, trazendo paz social e resolvendo a litigiosidade e os conflitos existentes’’, ressalta o Juiz Moacir Reis Fernandes.