A Câmara Municipal aprovou hoje, em segunda votação, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, autorizando a cessão de uso de um imóvel de propriedade da Prefeitura de Feira de Santana para a Polícia Militar da Bahia. Situado na Avenida Olímpio Vital, região central da cidade, o imóvel de dois pavimentos e área total de 718 m² irá abrigar a sede da 64ª Companhia Independente de PM (CIPM).
A instalação, inaugurada recentemente pelo Governo Municipal, é considerada estratégica para as atividades da corporação, pois, segundo as autoridades, possui além de boa localização, serviço de videomonitoramento, vestiários, central de chamados, comando dos pelotões, subcomando, diretoria, sala do comandante, área para formação, recepção e almoxarifado.
O projeto de Lei, de número 49/2023, estabelece dentre outras coisas que o prazo inicial de vigência a cessão, de 20 anos, poderá ser prorrogado, mediante ajuste entre as partes. E conforme reconhece a justificativa enviada pelo Executivo, a proposta é importante porque a PM exerce “uma atividade comprovadamente de interesse público e social” no município.
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