Governador Jerônimo Rodrigues nomeia Ronaldo Sant’Anna conselheiro do TCM Bahia

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, nomeou o auditor, Ronaldo Nascimento Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O ato de nomeação foi publicado na edição do Diário Oficial, da última quinta-feira. Sant’Anna vai ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que deixou o tribunal no dia 19 de março de 2023.

Ronaldo Nascimento Sant’Anna é bacharel em Direito e em Ciências Contábeis e pós-graduado em Direito Público e Controle Municipal; em Contabilidade Governamental e em Auditoria Governamental. É também mestre em Direito Público. Ele exerce o cargo de auditor e conselheiro substituto do TCM desde 2006 – quando ingressou no órgão, aprovado em concurso público. É co-autor do livro “Manual de Práticas da Controladoria Interna Municipal”. É casado e pai de dois filhos.

Ele foi nomeado para o cargo de conselheiro em vaga que é exclusiva de auditor. Na lista de candidatos apresentada ao governador, Jerônimo Rodrigues, na noite da última quarta-feira, pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, constava ainda os nomes dos auditores Alex Aleluia e Antônio Carlos Silva.

O critério utilizado para elaboração da lista tríplice foi o da “antiguidade” – de acordo com a legislação em vigor. Isto porque o último auditor a ser nomeado para o cargo de conselheiro – José Alfredo Rocha Dias, agora aposentado – foi indicado por “merecimento”, e de acordo com norma constitucional, os dois critérios devem ser utilizados alternativamente.

O documento entregue pelo presidente do TCM ao governador, com a relação dos auditores elegíveis, justificava que, como previsto na Constituição Federal, na Constituição do Estado da Bahia e no Regimento Interno do TCM, o cargo em aberto deveria ser ocupado por um dos auditores da Corte. Isto porque a legislação ordena que um terço dos conselheiros (ou seja, três dos sete conselheiros que compõem a Corte) será indicado pelo governador, sendo alternadamente, um deles membro do Ministério Público de Contas junto ao TCM; um integrante do corpo técnico de auditores, e o terceiro de livre escolha. A indicação dos outros quatro integrantes da Corte de Contas é de responsabilidade da Assembleia Legislativa.

O conselheiro-presidente Francisco de Souza Andrade Netto, no encontro que teve com o governador e em vários pronunciamentos feitos ao longo do processo de definição, destacou que, entre os auditores e aqueles que compuseram a lista, o honrado com a indicação do governador “certamente enriquecerá e engrandecerá o tribunal com sua competência e dedicação”.

Com a nomeação do governador, agora Ronaldo Sant’Anna deverá ter seu nome analisado e aprovado pela Assembleia Legislativa. Só então tomará posse de suas novas funções como conselheiro do TCM.