“Iniciaremos, hoje, uma série de discussões que afetarão, com certeza, o ensino jurídico no plano nacional”, disse o Diretor-Geral da Unicorp, o Desembargador Mário Albiani Júnior, abrindo o segundo dia da 55ª edição do Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).
Além dos debates, o Encontro desta sexta-feira (31/03/2023) marcou a assinatura, pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Castelo Branco, do Acordo de Cooperação Científico e Acadêmico, celebrado por meio da Universidade Corporativa (Unicorp) com a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) da OAB-BA; e do Termo de Assunção dos dirigentes da Comissão de Direito Internacional e Relações Internacionais, instituída pela Unicorp.
O evento, cuja abertura ocorreu na quinta-feira (30), no auditório Desembargadora Only Silva, localizado no edifício-sede do Judiciário baiano, continuou durante a sexta-feira (31), com painéis temáticos relacionados ao tema “O papel das escolas híbridas na transformação digital do Poder Judiciário”.
“Eu insisto para que os coordenadores pedagógicos participem desses momentos. Que anotem, questionem e levem isso adiante para as escolas”, disse o Presidente da Copedem, Desembargador Marco Villas Boas, citando a parceria firmada com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em prol do ensino jurídico. Na sequência, o Magistrado introduziu o conferencista do primeiro painel, cuja mediação coube a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Eva Evangelista.
Intitulado “Justiça 4.0”, o painel, apresentado pelo Servidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e Professor Ivan Lindenberg Junior, provocou a reflexão sobre “onde queremos chegar”. “Transformação digital não é só tecnologia. São pessoas, processos, tecnologia”, destacou. Na relação com o Judiciário, o professor explicou a extensão do Justiça 4.0. “Formado pela Plataforma Digital do Poder Judiciário, onde temos mais de 30 serviços, pelo Juízo 100% digital, núcleo de justiça 4.0 e outros serviços”.
O segundo painel debateu o tema “Modelo de Funcionamento de Escola Híbrida – Case Escola TJDFT”. Conduzido pelos conferencistas Juiz Fabrício Castagna Lunard e Luana Pimenta de Andrada, da Escola de Formação Judiciária do TJDFT Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Ao iniciar a apresentação, Luana citou, como exemplo de formação híbrida, o próprio Encontro do Copedem, que era presencial e estava sendo transmitido pelo YouTube, além de ter um olhar para a acessibilidade, com tradutores de Libras. “Tudo muda muito rápido, a velocidade que a gente aprende precisa ser proporcional à velocidade com que o mundo muda. A educação corporativa é estratégica. É ela que ajuda a levar os Tribunais pra frente”, afirmou e apresentou o modelo adotado na Escola TJDFT.
O Juiz Fabrício Castagna Lunard abordou a governança educacional e a necessidade de adaptação ao novo modelo de educação, com base nas transformações tecnológicas e demandas sociais. “Precisamos nos comunicar com a sociedade, não só com o juiz e o desembargador e não podemos usar o modelo antigo para se comunicar. Este é um grande desafio”, disse. O Magistrado apresentou os benefícios e resultados obtidos com o ensino a distância da Escola TJDFT e finalizou com ideias e propostas para a educação corporativa, a exemplo do teletrabalho como instrumento de gestão.
O Diretor-Geral da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), Desembargador Mário Albiani Júnior, abriu as conferências do turno da tarde desta sexta-feira (31), com o tema “Descentralização das Escolas Judiciais e a atenção a realidades locais”. Ele citou o exemplo do Tribunal de Justiça da Bahia com a criação dos fóruns permanentes, como trabalho de descentralização, além da criação de uma Comissão Científica e de uma Comissão de Direito Internacional e Relações Internacionais.
O Magistrado falou das adaptações à era digital provocadas pela pandemia do Covid-19, dos problemas e soluções, e da importância da regionalização do ensino. Ao final da apresentação, reforçou que “a descentralização permite que as escolas judiciais sejam criadas em vários espaços públicos, regiões e localidades, garantindo que os juízes e advogados desenvolvam habilidades e conhecimentos necessários para lidar com as questões específicas que enfrentam”.
Após o Diretor-Geral da Unicorp, o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes (TJBA) fez a conferência com o tema “Fóruns Permanentes – Excelência no Saber Jurídico”. Na oportunidade, destacou a importância da atualização jurídica constante, a observância à Constituição e aprimoramento humanístico, político-normativo e político-social. O Magistrado pontuou a necessidade de otimização dos recursos materiais e humanos, de uma política de desjudicialização, de estímulo à titulação e à pesquisa, e da disseminação do conhecimento.
“Quanto mais ampliarmos as fronteiras das soluções dos conflitos sociais e não trazê-las, necessariamente, para os muros ou intramuros do Judiciário, nós também estaremos fazendo nosso papel de promover a justiça”, comentou o Desembargador Geder.
O encerramento do Encontro foi marcado pela leitura da Carta de Salvador, pelo Presidente da Copedem, Desembargador Marco Villas Boas, sintetizando tudo o que foi deliberado durante as discussões.
Termo de Cooperação
A programação do turno da tarde 55ª edição do Encontro do Copedem marcou a assinatura do Acordo de Cooperação Científico e Acadêmico n. 24/2023, entre o TJBA, por intermédio da Unicorp, e a OAB-BA, pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA). Assinaram o termo o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; a Presidente da OAB seção Bahia, Daniela Borges; o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior; a Diretora da ESA-BA, Cínzia Barreto de Carvalho.
O acordo em questão estabelece bases gerais para a cooperação técnica cientifica, acadêmica e cultural, e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiência entre os partícipes, visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum.
Em seguida foi assinado o Termo de Assunção dando exercício ao Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes e a Desembargadora Maria de Lourdes Medauar , como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da Comissão de Direito Internacional e Relações Internacionais, criada pela Universidade Corporativa do TJBA. Assinaram o termo o Desembargador Presidente, o Diretor-Geral da Unicorp e os novos dirigentes da Comissão.
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