Um dia após a leitura do requerimento para criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai apurar atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quinta-feira (27/04/2023) que a criação da CPI é “prerrogativa do Congresso Nacional” e espera que não se transforme em “palanque político”.

Antes de se reunir com ex-ministros da pasta, Fávaro ressaltou que a eleição terminou e que a CPI não deve ser “palanque político”. Segundo o ministro, a prioridade é fortalecer a agropecuária e produção de alimentos.

“O Congresso Nacional tem a prerrogativa de, quando achar que tem algo em desconformidade na sociedade, instalar uma CPI. O que tenho a dizer, e gostaria muito, é que essa CPI não se transformasse em palanque político. A eleição passou, e temos que pensar no futuro e fortalecer a agropecuária. Concordo plenamente que não é momento de invasão de terra produtiva, nunca é momento de invasão de terra produtiva”, afirmou.

Fávaro defendeu ainda que o Estado apoie a reforma agrária, porém dentro da lei.

“É papel do Estado ajudar a ter reforma agrária, mas dentro da lei. Invasão de terra produtiva não é concebível. Não vai surtir efeito, terra invadida não é para servir para reforma agrária”, acrescentou.

Comissões

Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) leu os atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito, entre elas a que vai investigar “a atuação do MST, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”.

A CPI do MST terá 27 titulares, que serão indicados pelos líderes partidários. Após as indicações, Lira determinará a instalação dos colegiados. A comissão tem prazo de 120 dias.

O poder de investigação da CPI é igual ao de uma autoridade policial. Por isso, pode convocar autoridades, solicitar documentos e quebrar sigilos.

*Com informações da Agência Brasil.