Os ônibus da empresa Rosa voltaram a circular no final da tarde desta quarta-feira (26/04/2023). A decisão ocorre após o SINTRAFS (Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Urbanos de Feira de Santana) suspender a paralisação ilegal, iniciada nas primeiras horas da manhã na garagem da concessionária.
Gradativamente, as linhas operadas pela Rosa estão sendo normalizadas e o atendimento restabelecido aos usuários que dependem do transporte público, principalmente no horário de pico das 17 às 19 horas. Ao todo, 155 veículos da frota das duas concessionárias [Rosa e São João] passam a operar integralmente.
Vans do STPAC (Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar) assumiram, emergencialmente, a operação na região Norte em corredores atendidos pela Rosa. A determinação foi dada pela Prefeitura de Feira, através da Secretaria de Transportes e Trânsito (SMTT), visando garantir a mobilidade urbana da população.
Saulo Figueiredo, secretário da pasta, ressaltou que o Governo Municipal não foi comunicado oficialmente pelo SINTRAFS conforme previsto em lei. “A paralisação foi totalmente ilegal, injusta e ilegítima”, afirmou.
Redução do ICMS
Vale lembrar que, desde 2021, o prefeito Colbert Filho reivindica ao Governo do Estado a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no diesel para empresas de ônibus urbanos que enfrentam grave crise do setor de transporte, agravada na pandemia da Covid-19, em 2020.
“Protocolamos oficialmente na Governadoria, mas nenhuma resposta foi dada. O poder público precisa proporcionar alternativas que evitem impactos ainda maior na economia, sacrificando a população”, pontua o gestor municipal.
Entretanto, o governador da Bahia elevou, em março deste ano, o valor da alíquota do ICMS de 18% para 19%, pesando no bolso do consumidor, além dos aumentos no preço do combustível.
Gratuidades a idosos
Em outubro de 2022, o munícipio de Feira de Santana foi contemplado com cerca de R$ 8 milhões pelo Governo Federal com a abertura de crédito extraordinário (R$ 2,5 bilhões) para custear a gratuidade a maiores de 65 anos no transporte público em todo o País.
Com este recurso, a Prefeitura de Feira suplementou o orçamento municipal (Decreto Municipal nº 12.746 – 28/10/2022) e garantiu a modicidade tarifária, reequilibrando a diferença entre receitas e despesas da operação do sistema integrado de transporte público coletivo do Município.
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