A Secretaria Municipal de Políticas Para Mulheres está com uma nova estrutura. A mudança foi oficializada através da Lei Complementar Nº 140, sancionada pelo prefeito Colbert Martins e publicada na edição desta quarta-feira (05/04/2023) do Diário Oficial Eletrônico do Município.

Foram transferidos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e incorporados à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres cargos como o Diretor do Departamento de Promoção da Igualdade de Gênero, da Igualdade Racial e da Juventude, além de chefias de divisões com foco em promoção dos direitos da mulher, igualdade racial, direitos das minorias e juventude, entre outros.

Além disso, a nova estrutura também traz um quadro de cargos de provimento temporário e de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo Municipal, que vigerá conforme o quadro apresentado na Lei Complementar.

A mudança busca fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres na cidade, promovendo a igualdade de gênero, racial e o respeito aos direitos das minorias. A Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.