A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) realizou uma ação visando o combate à poluição visual em Feira de Santana, nesta quarta-feira (12/04/2023). O trabalho se concentrou nas Avenidas Maria Quitéria, Francisco Fraga Maia e Rua Rubens Francisco Dias. Os principais alvos foram placas e cartazes instalados ilegalmente.
A Lei Ambiental Complementar 120/2018, artigo 74, institui como poluição visual o excesso de elementos ligados à comunicação visual, como cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas, e outros que promovam o desconforto espacial e visual nos ambientes urbanos.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, explica que de acordo com o artigo 75, os objetos que forem detectados como poluição visual estão “sujeitos à expedição de autorizações pelo órgão municipal responsável, o qual exercerá o poder de polícia administrativa do município”.
Segundo o fiscal se serviço público da SEMMAM, Roberto Portugal, a utilização desse tipo de placa em zonas movimentadas pode provocar acidentes de trânsito.
“Vamos efetuar remoção e advertência verbal aos responsáveis. Caso a situação continue, então haverá advertência por escrito e apreensão do equipamento, prosseguiremos com as sanções legais”, explica.
Ainda segundo o fiscal, é previsto que as fiscalizações ocorram uma vez por mês, para garantir que a legislação está sendo cumprida.
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Uma resposta
Boa noite, não acredito na Lei do Silêncio em Feira de Santana. Porque existe duas barracas que não tem Alvorar de funcionamento, não tem condições de funcionamento e coloca som das oito horas da manhã a zero horas da noite. E quando fiz reclamação neste órgão um funcionário era o verdadeiro X 9, leva e traz e sempre dava no mesmo. Por exemplo hoje cheguei cansado em minha residência e só descansei quando as donas da barraca decidiram desligar o som. Liguei para o 190 diversas vezes e não obtive existo . Deixei claro para a tendente da Central de 190 que vou oficializar ao Ministério Público, ao Secretario da pasta no Município e ao Comandante do CPRL. Por que tenho direito a lei do silêncio. Local sem uma cozinha na altura, sem sanitário adequado para funcionar. Temos que aceitar homens e mulheres descer as vestes e mixar ao lado ou no canto da minha residência e ter que ficar calado porque existe até pessoas que utilizam de outras drogas ilícitas incomodando o bem estar dentro de minha residência. Existe diversas reclamações e os poderes públicos não tomam nenhuma providencia.