Superávit primário e contenção de despesas são fundamentais para equilibrar contas da União; Deputado Cláudio Cajado comenta sobre PLP do Regime Fiscal

O deputado Cláudio Cajado, relator do projeto de lei complementar que institui o novo regime fiscal (PLP 93/23), afirmou que se considera independente de vinculações políticas e reforçou o compromisso de aprovar a proposta até o dia 10 de maio de 2023. Ele destacou que está aberto para ouvir todas as opiniões e sugestões, e que eventuais mudanças no texto serão feitas para melhorar a proposta.

Cajado também enfatizou a prioridade da matéria na Casa, mesmo em meio a eventuais impasses, como a possível instalação da CPMI dos atos de 8 de janeiro. Ele ressaltou que a ideia é votar a proposta o mais rápido possível, de preferência até o dia 10 de maio, conforme o prazo estipulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

Sobre possíveis alterações no texto original, o relator não se posicionou, pois ainda não analisou a proposta a fundo. No entanto, destacou as duas premissas principais da proposta: superávit primário e contenção de despesas, com o objetivo final de equilibrar as contas. Cajado reconheceu que o texto do governo traz parâmetros mais contemporâneos ao tratar o ajuste fiscal pelo lado da receita, permitindo políticas anticíclicas que possam lidar com momentos de queda ou aumento da arrecadação.

Cajado também preferiu chamar a proposta de “novo marco de regra fiscal”, em vez de arcabouço fiscal, destacando a importância de políticas anticíclicas para lidar com a volatilidade econômica.