SDE Bahia, PROCON e ICL discutem regulamentação de lei que fortalece o combate ao mercado irregular de combustíveis; Secretário estadual Angelo Almeida destaca iniciativa
A SDE Bahia realizou uma reunião com o PROCON e o Instituto Combustível Legal (ICL) para discutir a regulamentação do Projeto de Lei (PL) nº 13.928/2018, que visa proteger os consumidores contra a compra de combustíveis adulterados por meio de bombas fraudadas. O secretário da SDE, Angelo Almeida, ressaltou a importância desse encontro e enfatizou que a regulamentação do PL permitirá uma fiscalização mais eficiente na venda de combustíveis na Bahia. […]