Debates e apresentação de casos práticos marcam o Workshop Defesa do Patrimônio Público

Uma oficina com apresentação de casos práticos, com a participação de magistrados, representantes do Ministério Público e servidores, marcou o Workshop Defesa do Patrimônio Público, realizado na sexta-feira (16/06/2023), no auditório Desembargadora Olny Silva, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), o encontro foi aberto pelo Desembargador Pedro Guerra, representando o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras, e pela Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, Procuradora de Justiça Cleonice Lima.

Também integraram a Mesa de Honra a Juíza Auxiliar da CCI, Isabella Lago, representando o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, e a Juíza Auxiliar da CGJ, Márcia Gottschald, representando o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Rotondano.

“O patrimônio público é um conjunto de bens que deve ser preservado por todos. E a administração pública é o primeiro fiscal da sociedade”, disse o Desembargador Pedro Guerra, em breve discurso.

Já a Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, Procuradora de Justiça Cleonice Lima, lembrou o cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, cujo objetivo é “priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais”.

A Procuradora ressaltou a necessidade de juízes e promotores exercerem suas atribuições nos locais de trabalho e que “cuidar do patrimônio público é cuidar do prestígio da Justiça e do Ministério Público, que não se omitem”.

O Desembargador José Aras, primeiro palestrante do workshop, fez um breve histórico ao tratar sobre o tema ‘Aspectos comparativos entre a Lei nº 8429/92 e a “nova” Lei de Improbidade”. O painel teve como debatedor o Promotor de Justiça Frank Ferrari.

Ainda pela manhã, o Advogado Fábio Hirsch e o Promotor de Justiça Luciano Chignone abordaram a ‘Superação da modalidade culposa e os limites à retroatividade da nova lei de improbidade administrativa’. O debatedor foi o juiz Maurício Barra.

Por fim, a Promotora de Justiça Rita Tourinho e a Procuradora do Estado Fabiana Maria Barreto ministraram palestras sobre o tema ‘A prescrição na nova Lei de Improbidade Administrativa: marcos temporais e nuances’. O Juiz Raimundo Sobrinho conduziu os debates.

O período da tarde foi totalmente dedicado às oficinas de casos práticos. A Advogada, Professora e Escritora, Fernanda Marinela Sousa Santos, fez as considerações finais e apresentou as abordagens.