O reajuste do piso da enfermagem, discutido em Brasília desde 2022, jogou luz sobre dois assuntos importantes para o Brasil: a necessidade de salários dignos para profissões fundamentais e a necessidade de se encontrar fontes de financiamento para atualizar estes salários.
A afirmação é do deputado Airton Faleiro (PT-PA), presidente da Comissão do Trabalho na Câmara Federal.
Por outro lado, diferentemente da maioria dos municípios brasileiros, alguns prefeitos não têm enfrentado dificuldade para pagar o novo piso da enfermagem, como é o caso de Geraldo Muniz, de Nicolau Vergueiro (RS).
Reforma tributária
Para o deputado Faleiro, não basta o governo e o Congresso promoverem reajustes salariais, “mas também é preciso saber quem é que vai pagar a conta”. O presidente da Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados afirmou que há muitos projetos que tratam de pisos salariais tramitando no Poder Legislativo.
Segundo ele, a maioria das propostas fala de diversas categorias, além de propostas que buscam o reconhecimento de novas profissões. No entanto, a maioria dos projetos apresentados por parlamentares – “alguns até muito bem-intencionados” – não aponta a receita por onde seriam cobertas estas despesas.
“Se nós não tivermos um olhar mais completo do que o Brasil suporta, do que os municípios suportam, do ponto de vista do pagamento dos pisos, a gente pode ir criando lei e aprovando e de repente a gente vai ver que, depois não vamos aguentar pagar a conta”, defendeu Faleiro. “Eu sei que ainda vem uma reforma tributária pela frente; o Brasil é um país que pode arrecadar mais, deve arrecadar mais e nós temos que ter coragem de não ceder a pressões dos que vão ter que pagar mais, e podem pagar mais”, enfatizou.
Encontro de prefeitos
A declaração do presidente da Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados foi feita durante o encontro de prefeitos realizado na última terça-feira (30/05/2023), quando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu – em Brasília – mais de mil gestores com o objetivo de sensibilizar os parlamentares pela aprovação de projetos que preveem a criação de fontes de receita para custear o reajuste do piso da enfermagem.
Um dos projetos mais defendidos no encontro dos prefeitos foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022.
Piso da Enfermagem
A PEC 25/2022 prevê a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5%, com estimativa de R$ 10,5 bilhões de arrecadação, para garantir o custeio permanente do piso da enfermagem pelos municípios. O texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após o encontro realizado pela CNM, os prefeitos se dirigiram à Câmara onde se reuniram com deputados de diversos partidos. O presidente da CCJ, deputado Rui Falcão (PT-SP), prometeu à comitiva pautar o assunto em breve.
Acima do piso
A “choradeira” entre os prefeitos é geral – tanto em relação ao reajuste do piso dos enfermeiros, quanto a outras despesas que nem sempre as cidades pequenas e mais pobres conseguem pagar em dia. No entanto, entre um e outro gestor público, há aqueles cujos municípios já equacionaram a questão, embora reconheçam a dificuldade gerada por atualizações salariais decididas pelo governo ou pelo Congresso Nacional que não apontem as fontes de receita para custear estas despesas.
É o caso do prefeito Geraldo Antônio Muniz, de Nicolau Vergueiro (RS). Ele diz que não está enfrentando problemas com o novo piso da enfermagem e que já paga os profissionais de seu município com valores acima do limite mínimo determinado para a categoria.
“O meu município não tem essa preocupação, porque os nossos enfermeiros lá já ganham além do piso”, explicou. “Então nós estamos tranquilos nessa parte, porque o município é pequeno – nós temos um pouco de enfermagem lá – mas nós já pagamos”, esclareceu.
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