O Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrada neste 15 de junho, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, com o objetivo de chamar a atenção para a existência de violações dos direitos dos idosos e divulgar formas de denunciá-las e combatê-las.
A data foi oficialmente reconhecida pela ONU após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a comemoração em junho de 2006.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, iniciou em 1 de junho a campanha “Junho Violeta”. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância do combate à violência cometida contra pessoas idosas e faz alusão ao dia 15 de junho.
A violência contra o idoso pode ser definida como “um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança que cause dano ou sofrimento a uma pessoa idosa”.
As violências podem se manifestar de várias formas e sempre trazem prejuízos aos que são por ela afetados. As violências mais frequentes são: violência física (como maus-tratos, agressões, abusos, ferimentos), violência psicológica (que envolve agressões verbais, humilhações, ameaças), a violência sexual, a negligência e o abandono (omissão e ausência de cuidados que são necessários) e a violência financeira (envolve uso não consentido de recursos financeiros e patrimoniais, bem como uso ilegal de recursos.
O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial. Só no Brasil, existem quase 20 milhões de pessoas idosas. Isso representa 11% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Censo 2010.
As projeções apontam, também, que em 40 anos o percentual de pessoas idosas deve triplicar no Brasil, aproximando-se de 29,7% da população. Segundo tais projeções, em 2050 haverá duas vezes mais idosos do que crianças na sociedade brasileira.
A violência contra a pessoa idosa é uma questão social global que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de idosos em todo o mundo e que merece a atenção da comunidade internacional.
Dados da OMS, apuram que pelo menos 15,7% da população idosa está submetida a um tipo de violência. Ou seja, 1 em cada 6 idosos sofre violência em todo o mundo. São muitos casos de denúncia e a mulher idosa é a mais atingida. E muitas dessas situações não são relatadas e denunciadas. O idoso tem medo da retaliação, por isso, não denuncia na maioria das vezes.
De janeiro a maio de 2023, Disque 100 registrou aumento de 87% das violações de direitos humanos contra pessoas com 60 anos ou mais em relação ao mesmo período do ano anterior
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, do Estatuto do Idoso prevê a proteção contra a violação dos direitos humanos a fim de proteger a população idosa. Logo nos primeiros artigos, ela estabelece que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
Precisamos trabalhar intensamente na prevenção da violência e na identificação e no encaminhamento correto de casos de violência e, em especial, temos que preparar as novas gerações com informações, materiais e recursos educacionais, de forma a assegurar um envelhecimento digno e saudável.
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