O advogado Dr. Laercio Guerra, especialista em Direito Tributário, debateu com os líderes das principais entidades empresariais de Feira de Santana a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (07/07/2023).
A legislação encampada pelo Governo Lula objetiva simplificar impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A PEC da Reforma Tributária prossegue tramitando no Senado.
Dentre os presentes ao encontro estavam o presidente do CDL (Clube de Dirigentes Lojistas), a ACEFS (Associação Comercial de Feira de Santana), a FACEB (Federação das Associações Comerciais de Feira de Santana), o SINAPRO-BAHIA (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia), o SICONFS (Sindicato do Comércio de Feira de Santana) e o SINDTTURH (Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Feira de Santana).
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