O Parlamento de Israel aprovou, nesta segunda-feira (24/07/2023), a cláusula que restringe os poderes da Suprema Corte em derrubar decisões do governo ou do Legislativo. Apesar dos intensos protestos contra a votação da reforma judicial do lado de fora do prédio, os 65 deputados da coalizão entre direita, ortodoxos religiosos e extrema direita aprovaram a principal proposta da reforma. O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, comemorou a decisão, que qualificou como “etapa democrática necessária”.
A sessão no Knesset, o parlamento israelense, foi realizada na presença de Netanyahu, de 73 anos, que recebeu alta do hospital após ser operado para receber um marca-passo no domingo.
Dos 120 legisladores, 65 votaram a favor do texto que altera a chamada cláusula de “razoabilidade”, que limita a capacidade dos juízes para anular as decisões do governo ou do Legislativo que consideram “irrazoáveis” mediante a lei.
Diante da maioria garantida, a oposição não votou em boicote à reforma. Alguns gritavam “Vergonha! Vergonha!”, enquanto a votação acontecia.
Esta é a primeira das principais propostas da reforma a ser convertida em lei. Outras mudanças propostas ainda serão votadas, como a que pretende dar ao governo maior poder na nomeação de juízes.Uma mudança controversa
Pouco antes da votação, policiais com canhões de água dispersaram as centenas de manifestantes que bloqueavam a entrada ao Parlamento. Desde o início do ano, centenas de milhares de pessoas foram às ruas de Israel, principalmente na região de Tel Aviv, para denunciar a reforma.
O governo de Netanyahu argumenta que é preciso mudar o balanço de forças entre os poderes para conter o que considera abuso judicial. Os críticos temem que a reforma judicial tire o sistema de freios e contrapesos que controla o Executivo e, assim, crie as bases para um governo autoritário em Israel.
Os opositores acusam Netanyahu, que é julgado por corrupção, de querer usar esta reforma para anular possíveis processos contra ele, que nega a acusação.
Pouco antes da aprovação da cláusula, o líder da oposição, o centrista Yair Lapid, declarou que o país caminhava “para um desastre”, e pediu que a votação fosse interrompida.
Diante dos deputados, o ministro da Justiça Yariv Levin, considerado arquiteto da reforma, defendeu a versão do texto qualificada de “prudente”.
“Não anulamos a cláusula da ‘razoabilidade’, mas reduzimos seu uso para que as opiniões pessoais de um juiz não vigorem em detrimento da vontade do povo. Não há porque temer essa emenda”, argumentou Levin.
Após a votação, o primeiro-ministro israelense comemorou o resultado, insistindo que a reforma é uma “etapa democrática necessária”.
Críticas internacionais
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou a aprovação da reforma.
“Para que durem, as grandes mudanças em uma democracia devem ter um consenso tão amplo quanto possível”, disse Biden, de acordo com um comunicado da Casa Branca.
O governo alemão também lamentou o fracasso das negociações por um texto em que houvesse acordo entre os grupos políticos de Israel. Uma fonte do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha disse à AFP disse que o governo alemão observa com “grande preocupação” as crescentes tensões na sociedade israelense.
Os protestos contra a reforma judicial atraem o apoio tanto da esquerda quanto da direita, grupos seculares e religiosos, ativistas pela paz e reservistas militares, além de trabalhadores do setor de tecnologia, fundamental para a economia do país.
*Com informações da RFI.
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