AGU emite parecer permitindo exploração petrolífera na foz do Amazonas, contornando avaliação ambiental prévia exigida pelo Ibama

Um novo capítulo se desenha na controvérsia sobre a exploração de petróleo na região da foz do Rio Amazonas. A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer jurídico que abre caminho para que a Petrobras inicie a exploração na área, contornando a avaliação ambiental prévia exigida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O parecer da AGU alega que a avaliação ambiental pode ser concedida após o licenciamento, eliminando um dos principais entraves para a operação da estatal. Esse desenvolvimento acirra ainda mais o embate entre setores desenvolvimentistas e ambientalistas, enquanto o governo busca uma conciliação.

O embate entre o Ibama e a Petrobras em relação à exploração petrolífera na região da foz do Rio Amazonas remonta a maio, quando o órgão ambiental rejeitou o pedido de licença ambiental da Petrobras devido à falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) que considerasse os impactos em possíveis acidentes e a falta de previsão de impactos em terras indígenas na região. O Ibama defendeu que a avaliação prévia era indispensável para a concessão da licença.

No entanto, a AGU emitiu um parecer defendendo que o licenciamento ambiental poderia ser concedido antes da avaliação preliminar da área, apoiando a posição do Ministério de Minas e Energia e setores desenvolvimentistas que buscam a exploração na região. A AGU sustenta que a viabilidade ambiental deve ser atestada durante o licenciamento, não antes.

O parecer da AGU foi emitido em resposta a um pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que contestou a posição do Ibama. Isso intensifica a disputa entre diferentes órgãos do governo e reflete a divergência de opiniões sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Lula busca conciliação

Enquanto o impasse persiste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta encontrar um terreno comum entre os setores desenvolvimentistas e ambientalistas. A AGU propôs a abertura de um processo administrativo de conciliação entre os órgãos envolvidos no conflito. A Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) será responsável por mediar o debate entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente.

Futuro da exploração e o debate socioambiental

A Petrobras reapresentou o pedido para iniciar os estudos na área FZA-M-59, demonstrando seu interesse em perfurações a aproximadamente 175 km da foz do rio Amazonas. À medida que o governo busca um consenso, o Brasil enfrenta o desafio complexo de conciliar as demandas por desenvolvimento econômico e a proteção do ecossistema amazônico e dos direitos dos povos indígenas.

*Com informações da DW.