A Defensoria Pública da União (DPU) promoverá, entre os dias 1 e 3 de agosto de 2023, mutirão de atendimento aos familiares e às vítimas da explosão de uma extinta fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. A ação faz parte de um ajuste entre DPU, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e tem por objetivo realizar os acordos para o pagamento das indenizações de forma extrajudicial.
O mutirão será realizado na unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) da cidade, que fica distante 187 km da capital. Quatro defensores públicos federais foram escalados para fazer os atendimentos e apresentar os termos dos acordos.
Em 2020, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte de 64 pessoas, a maioria mulheres e crianças negras, na explosão da fábrica “Vardo dos Fogos”, em 1998. Foram constatadas condições precárias de trabalho. Após a condenação do Brasil por violações de direitos humanos, a DPU passou a acompanhar o caso e a orientar vítimas e familiares.
Agenda
- Data: 1, 2 e 3 de agosto de 2023
- Hora: 9h às 16h
- Local: Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Antônio de Jesus (BA) – Rua Coronel Jovino Amâncio, nº 67, Centro
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