Ex-diretor da Abin diz à CPMI que general Gonçalves Dias sabia do risco de ataques

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha disse nesta terça-feira (01/08/2023) que o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, foi informado sobre o risco de ataque às sedes dos Três Poderes. Cunha presta depoimentos à CPMI do 8 de Janeiro e respondeu a perguntas da relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A parlamentar questionou sobre quando o general, conhecido como GDias, teria recebido os primeiros alertas sobre a possibilidade de ataques às sedes dos Três Poderes. Em junho, durante depoimento à CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o ex-ministro-chefe do GSI disse que não havia sido informado sobre o risco de confrontos.

Cunha contestou as declarações do militar. Segundo o ex-diretor-adjunto, os primeiros informes a GDias começaram a ser enviados na manhã de 8 de janeiro por meio de um aplicativo privado de mensagens. No início da tarde, antes dos ataques, os dois teriam conversado sobre o assunto por telefone.

— O primeiro contato por WhatsApp foi por volta de 8h. Ele [GDias] responde dizendo: “Acho que vamos ter problemas”. Eu continuo encaminhando as mensagens e, por volta de 13:30, falo com o ministro e passo esta preocupação: “Temos a impressão, temos já uma certa convicção de que as sedes dos Poderes serão invadidas e haverá uma ação violenta contra esses prédios”. O general GDias obviamente não estava recebendo informações apenas da Abin. Não posso afirmar por que ele agiu ou deixou de agir — afirmou.

Adulteração

Questionado por Eliziane Gama, o ex-diretor-adjunto da Abin negou que tenha adulterado um relatório enviado à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional com alertas sobre os ataques de 8 de janeiro. Segundo a parlamentar, o documento é diferente de outro relatório sobre o mesmo assunto remetido à Procuradoria Geral da República (PGR). No primeiro, a agência omitiu alertas enviados diretamente ao celular do general GDias.

Cunha admitiu que elaborou os dois relatórios. Mas disse que a decisão de retirar do primeiro documento os alertas enviados ao general GDias partiu do próprio chefe do GSI, que tinha a prerrogativa de definir quais informações seriam difundidas pela Abin. O ex-diretor-adjunto, no entanto, nega que tenha havido adulteração.

— Não adulterei. Fiz o primeiro em uma planilha que continha os alertas encaminhados pela Abin a grupos e continha também os alertas encaminhados por mim pessoalmente, pelo meu telefone, para o ministro-chefe do GSI. Entreguei essa planilha ao ministro, e ele determinou que fosse retirado o nome dele dali porque ele não era o destinatário oficial daquelas mensagens. Que ali fossem mantidas apenas as mensagens encaminhadas para os grupos de WhatsApp. Ele determinou que fosse feito, e eu obedeci a ordem — afirmou.

Eliziane classificou como “absurda” a ordem de GDias. Para a relatora, Saulo Moura da Cunha cometeu uma ilegalidade ao omitir as informações ao Congresso Nacional.

— O senhor está dizendo que adulterou a pedido de GDias. Atendeu a uma ordem absurda dele, atendeu ao pedido de uma ilegalidade. Retirou um dado e não apresentou no relatório apresentado a CCAI. Há uma responsabilidade compartilhada por ter atendido a uma ordem absurda. Que fique isso claro — disse.

Saulo Moura da Cunha classificou os ataques como “eventos lamentáveis”. Ele afirmou que, entre os dias 7 e 8 de janeiro, o Distrito Federal recebeu 130 ônibus com mais de 5 mil passageiros, alguns deles apontados como “radicais extremistas”.

O ex-diretor-adjunto da Abin deixou o cargo em março deste ano. Ele depõe à CPMI amparado por um habeas corpus. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), Saulo Moura da Cunha não precisa responder a questionamentos sobre informações que tenha conhecimento por força de sigilo profissional.

CPMI dá 48 horas para ministro enviar imagens da Justiça no 8 de janeiro

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), deu 48 horas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, forneça imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça no dia dos ataques à Praça dos Três Poderes. O colegiado aprovou três requerimentos sobre o assunto em 11 de julho. Mas, segundo Dino, as imagens não poderiam ser encaminhadas porque foram incluídas como provas em inquéritos que tramitam em sigilo.

Arthur Maia anunciou que, caso as imagens não sejam enviadas no prazo, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o ministro da Justiça a obedecer a decisão da CPMI. Para o parlamentar, a negativa de Flávio Dino “condena a CPMI ao ridículo”.

— Não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte de inquéritos não possa ser do conhecimento desta CPMI. Não posso aceitar que as partes que sejam objeto de determinado requerimento simplesmente tenham o direito de dizer: ‘eu não vou atender’. Se isso for feito, se aceitarmos passivamente este tipo de comportamento, esta CPMI, mais do que fadada ao fracasso, está condenada ao ridículo. Estou determinando à Advocacia do Senado para que solicite ao STF uma ordem para que o STF determine ao ministro que sejam entregues os documentos — afirmou.

Sigilo

A decisão de Arthur Maia repercutiu entre os integrantes da CPMI. Para aliados do governo, a decisão de Flávio Dino é uma ‘cautela’ para evitar o vazamento de informações que possam comprometer as investigações sobre os atos do dia 8 de janeiro.

— Entrei em contato com o ministro da Justiça, e ele me afirmou de forma categórica que não teme absolutamente nada. Está 100% à disposição para colaborar com a investigação. Mas o ofício deveria ter sido remetido ao diretor da Polícia Federal, que decide se ceder estas imagens atrapalha ou não a investigação. Ao meu modo de ver, não atrapalha. Em vez de enviar um pedido ao STF, que o faça para quem preside o inquérito: a Polícia Federal — sugeriu o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse ter conversado com Flávio Dino, que teria demonstrado boa vontade em compartilhar as imagens. Mas a senadora salientou que a CMPI teria entre seus integrantes “investigados” por participação nos atos antidemocráticos e há informações sob sigilo.

Prerrogativa

Segundo a oposição, a decisão de Flávio Dino desrespeita uma prerrogativa das comissões parlamentares de inquérito e do próprio Congresso Nacional.

— O ministro da Justiça não pode nos dar conselho. Não temos que pedir à Polícia Federal. O dono do prédio é o Ministério da Justiça, onde ocorreram fatos que até agora não se conhecem. Não tem nada a ver com o inquérito. É uma peça histórica. Ninguém apôs a condição de sigilo às imagens. Isso faz parte da dificuldade de se conseguir saber o que aconteceu em matéria de omissão. Isso é uma censura para a sociedade brasileira não saber o que aconteceu. Não tem pé nem cabeça — disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Para o senador Sergio Moro (União-PR), a atuação da CPMI não pode depender de autorização do STF.

— A Constituição atribui a CPMIs poderes próprios de investigação de autoridade judicial, e não poderes próprios de investigação de autoridade judicial quando assim entender o Supremo. A gente não precisa de autorização do STF para cada passo que formos realizar. Essa comissão tem poderes próprios e o ministro Flávio Dino tem o dever de fornecer esse material, que não coloca em risco de maneira nenhuma as investigações em curso. Não existe qualquer possibilidade de isso colocam em risco qualquer investigação em curso no STF. Se o ministro de recusa a apresentar, ele acaba incorrendo em crime de responsabilidade — argumentou.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse não haver “nenhum óbice para encaminhar as imagens”.

— Acho que valeria a pena o reenvio desta decisão da CPMI. Este requerimento nunca fez muito sentido. O Ministério da Justiça não foi invadido, não teve quebra-quebra, não teve nada ali. Imagem não tem som. Não sei de fato o que querem apurar ali. A hora em que Flávio Dino chegou ao ministério? Com quem ele conversou? São questões que não vejo o menor sentido. Mas não imagino que haja qualquer preocupação do ministro de encaminhar as imagens — afirmou.

*Com informações da Agência Senado.