Governador Jerônimo Rodrigues define data para pagamento de Precatórios Fundef para profissionais da educação da Bahia; Montante ultrapassa R$ 1,25 bilhão

O governo do Estado da Bahia anunciou que realizará o pagamento dos precatórios Fundef no período de 4 a 6 de setembro deste ano. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues durante um pronunciamento na noite da última quarta-feira (30/08/2023). O montante a ser destinado ultrapassa R$ 1,25 bilhão e beneficiará mais de 118 mil profissionais do Magistério da Educação Básica.

O pagamento é uma medida que visa reparar erros no repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que ocorreram no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. A distribuição dos recursos seguirá critérios específicos, e as orientações detalhadas estão disponíveis no Diário Oficial do Estado, através das portarias de nº 847 e nº 848, emitidas conjuntamente pelas secretarias de Administração, Educação e Secretaria da Fazenda.

Uma das principais novidades deste ano é a introdução de um abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões. Este abono será destinado a todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, independentemente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. O pagamento será efetuado no dia 6 de setembro, com valores de R$ 5.950,70 para profissionais em regime de 40 horas semanais, e R$ 2.975,35 para aqueles que trabalham ou trabalharam 20 horas semanais.

Além disso, aproximadamente R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que estiveram ativos na educação básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. O pagamento será proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional nesse intervalo. A lista dos habilitados a receber esse abono pode ser consultada no Portal da Educação do Estado.

Os procedimentos de pagamento variam de acordo com a situação do beneficiário. Para aqueles que estão na folha de pagamento do Estado, o crédito será realizado nos dias 4 e 5 de setembro, dependendo do banco. Já os beneficiários que não possuem mais vínculo com o Estado, mas realizaram a atualização cadastral necessária, receberão o pagamento nos dias 4 e 5 de setembro, caso sejam correntistas do Banco do Brasil, ou no dia 5 de setembro, para os demais bancos.

Para os beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado e não realizaram a atualização cadastral, um prazo de 10 dias úteis após a atualização do cadastro será concedido para o crédito do pagamento. A atualização cadastral deve ser feita nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documentação requerida.

“É importante ressaltar que os herdeiros de profissionais falecidos também têm direito aos recursos. Para isso, é necessário seguir um processo que inclui a abertura de um pedido de informações sobre os valores devidos e a apresentação de um novo alvará judicial. Mais informações sobre os procedimentos e documentos necessários podem ser encontradas no site do RH Bahia”, diz Governo Jerônimo.