Governo Jerônimo Rodrigues propõe ampliar benefícios para profissionais da educação básica com Precatórios do Fundef

O Governo da Bahia está empenhado em estender os benefícios da parcela 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para todos os profissionais do quadro de Magistério da Educação Básica. A medida, que visa uma distribuição mais abrangente e equitativa dos recursos, foi apresentada por meio de um projeto de lei entregue à Assembleia Legislativa Estadual nesta segunda-feira (14/08/023).

O projeto de lei em questão almeja a regulamentação da distribuição dos aproximadamente R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais provenientes da União, destinados a complementar as verbas do Fundef não repassadas entre os anos de 1998 e 2006. A proposta inclui a criação de um abono extraordinário, equivalente a 20% dos recursos deste ano, que será distribuído de maneira igualitária entre os profissionais do Magistério da Educação Básica, abrangendo professores, coordenadores pedagógicos e demais servidores ativos, aposentados e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

De acordo com as projeções, o número de beneficiários aumentará consideravelmente, alcançando um total de 118.382 pessoas, um incremento de 31.093 em relação ao ano anterior. O abono extraordinário será calculado de forma proporcional à carga horária de cada servidor, e a expectativa é que isso represente um passo significativo na valorização dos profissionais da Educação Básica.

Adicionalmente, o projeto de lei destina cerca de R$ 832 milhões, correspondentes a 60% do montante dos precatórios deste ano, para o pagamento dos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. A distribuição desse valor também será proporcional à jornada de trabalho e ao período de exercício dentro desse intervalo de tempo.

O governo da Bahia tem demonstrado um compromisso contínuo com a valorização dos profissionais da Educação, com diversas medidas adotadas recentemente, incluindo reajustes salariais, gratificações e progressões funcionais. A proposta atual, se aprovada, será mais um passo na direção de assegurar que os educadores sejam devidamente reconhecidos e recompensados pelo seu papel fundamental na formação da sociedade.