O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) apresentou o relatório sobre o Projeto de Lei 2370/2019, que propõe o pagamento de direitos autorais e remuneração a veículos de imprensa e artistas pela reprodução de conteúdo em ambientes digitais. O novo texto inclui a sustentabilidade do jornalismo, estabelecendo regras para a remuneração de conteúdos jornalísticos produzidos e reproduzidos pelas grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. O projeto foi anteriormente tratado no Projeto de Lei nº 2630/2020 e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
A nova versão do projeto visa abordar a utilização de notícias por plataformas digitais para geração de receita sem compensar quem produz o conteúdo. O relatório propõe que a remuneração seja uma forma de sustentar o jornalismo, especialmente considerando as mudanças no financiamento da mídia devido à migração da publicidade para o ambiente digital.
Bia Barbosa, coordenadora de incidência da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, explica que as big techs lucram com a utilização das notícias dos veículos de comunicação sem compensar os produtores. Esses serviços agregadores de notícias, como o Google News e as abas de notícias de plataformas como YouTube e Twitter, geram valor adicionado aos serviços sem investimento direto.
O projeto tem o apoio de mais de 100 organizações e empresas de jornalismo, incluindo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A versão atual resolveu ou amenizou muitas das preocupações iniciais, como permitir que pessoas físicas que já produzem conteúdo jornalístico constituam pessoa jurídica para se beneficiar da regulação.
Para proteger os valores destinados à publicidade e contratos entre plataformas e empresas jornalísticas, o projeto propõe que esses recursos sejam considerados em novas negociações. A remuneração proposta busca fortalecer o jornalismo independente, regional e local, bem como valorizar e contratar jornalistas e trabalhadores relacionados à atividade.
A mediação de negociações entre plataformas e empresas de jornalismo pode ser feita por arbitragem privada ou pelo Poder Público, o que reduz os custos para empresas menores. A Fenaj enfatiza que a remuneração deve promover a pluralidade e abranger profissionais, além de fortalecer iniciativas diversas. Os parâmetros de remuneração devem considerar não apenas a audiência, mas também a atuação dos veículos para informar comunidades específicas e impactar o fomento a negócios locais. É essencial estabelecer salvaguardas para evitar que modelos predatórios ou desinformativos se beneficiem da remuneração por plataformas.
*Com informações da Agência Brasil.
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