O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24/08/2023) o Projeto de Lei (PL) 1.540/2021, que estabelece a criação da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. O texto, oriundo da Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente da República. A proposta visa melhorar a qualidade de vida e saúde dos educadores, reduzindo faltas ao trabalho e promovendo o desempenho positivo no ambiente educacional.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a necessidade de políticas públicas específicas para os profissionais da educação, dada a sua suscetibilidade a problemas de saúde como infecções, estresse e problemas na voz decorrentes do trabalho. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde Teresa Leitão ressaltou a importância de medidas preventivas para evitar o adoecimento desses profissionais.
Metas e diretrizes para o bem-estar dos educadores
O PL prevê a criação de planos obrigatórios para o sistema público de ensino, enquanto as instituições privadas terão a opção de aderir aos mesmos. Esses planos devem contemplar ações de atenção à saúde integral, prevenção de doenças e práticas que promovam o bem-estar no ambiente de trabalho de forma sustentável e humanizada.
A política de qualidade de vida estabelece metas como a redução das faltas ao trabalho, a valorização do educador, a promoção da saúde e a melhoria contínua das condições de trabalho. Além disso, busca promover a formação continuada, a inovação e a participação ativa dos profissionais no processo educacional.
Prazos e indicadores de avaliação
A lei estipula que a União, estados, Distrito Federal e municípios têm um ano após a publicação da lei para elaborar os planos de qualidade de vida em colaboração. A partir daí, os documentos devem ser atualizados e publicados até seis meses após a posse do chefe do Poder Executivo de cada ente da Federação.
Os planos devem conter indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas para medir resultados e impactos no ambiente de trabalho. As avaliações devem ser realizadas anualmente e ao final da gestão do chefe do Poder Executivo, visando aprimorar constantemente as condições de trabalho e o bem-estar dos educadores.
Diretrizes integradas e valorização dos profissionais
O projeto busca alinhar a missão institucional dos professores às suas necessidades de bem-estar, considerando satisfação com a organização, condições de trabalho e práticas de gestão. Também enfatiza a importância da valorização do profissional, prevendo o reconhecimento institucional das boas atuações dos servidores da educação.
A nova política estabelece diretrizes que promovem a harmonia entre os profissionais, superiores e subordinados, além de ações integradas para a melhoria constante das condições de trabalho. As medidas de proteção à saúde integral e orientações quanto aos protocolos de riscos também são contempladas no plano, incluindo ações educativas e de capacitação para formar uma consciência crítica sobre responsabilidade social, ética e ambiental entre os educadores.
A aprovação desse projeto no Senado representa um passo importante para melhorar a qualidade de vida e bem-estar dos profissionais da educação, reconhecendo a importância do ambiente de trabalho saudável para o desempenho eficaz dos educadores e a promoção de um sistema educacional mais eficiente.
*Com informações da Agência Senado.
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