STJ aumenta pena de PMs condenados pelo desaparecimento de Amarildo

Nesta terça-feira (22/08/2023), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre o caso dos policiais militares acusados de envolvimento no desaparecimento de Amarildo Dias de Souza, ocorrido em 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. A decisão unânime da Sexta Turma do STJ atendeu ao recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e resultou no aumento das penas dos condenados, que haviam sido julgados pela Justiça do Rio em 2016 pelos crimes de homicídio, tortura e ocultação de cadáver.

As mudanças nas penas determinadas pelo STJ foram expressivas. O major Edson Raimundo dos Santos, um dos acusados, viu sua pena aumentar de 13 anos e sete meses para 16 anos e três meses de prisão. O soldado Luiz Felipe de Medeiros teve sua pena ampliada de dez anos e sete meses para 12 anos e oito meses. Já a pena do soldado Douglas Vital foi redimensionada de 11 anos e seis meses para 13 anos e oito meses de prisão. Os soldados Anderson Soares Maia, Welligton Tavares, Marlon Campos Reis e Jorge Luiz Gonçalves tiveram suas penas estabelecidas em nove anos e cinco meses de prisão.

O caso de Amarildo chocou o país quando ele desapareceu em julho de 2013, após ser detido por policiais militares e levado à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do bairro. A Justiça considerou que Amarildo foi torturado e morto pelos policiais, e seu corpo jamais foi encontrado.

Apesar da confirmação das condenações pelo STJ, os policiais acusados continuam em atividade na Polícia Militar do Rio de Janeiro, o que gera controvérsias e críticas quanto à punição efetiva dos envolvidos.

No decorrer do julgamento, a defesa dos acusados argumentou pela anulação das condenações, alegando que as sentenças foram baseadas em depoimentos falsos e questionando a validade das evidências apresentadas.

O caso de Amarildo lançou luz sobre questões sensíveis envolvendo o uso da força policial, a segurança nas comunidades e os direitos humanos no Brasil, trazendo à tona o desafio do sistema de justiça em garantir justiça e transparência em casos de violações cometidas por agentes do Estado.

*Com informações da Agência Brasil.