TJBA encerra I Encontro Internacional e X Encontro Nacional de Execução Penal após 2 dias de troca de experiências

O X Encontro Nacional de Execução Penal e o I Encontro Internacional chegaram ao fim com a leitura da Carta de Salvador, selando dois dias de debates intensos sobre a temática da Execução Penal sob a perspectiva dos 35 anos da Constituição Federal. O evento, realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em parceria com o Instituto Brasileiro de Execução Penal (Ibep), reuniu autoridades nacionais e internacionais.

O encerramento contou com a participação da Professora Anabela Miranda Rodrigues, da Universidade de Coimbra, que abordou os “Direitos dos Presos à luz do Direito Internacional e do Direito Europeu”. O debate também abordou estratégias de redução da superpopulação carcerária, com exemplos de iniciativas no Mato Grosso. O evento buscou fomentar o debate e compartilhar experiências em busca de avanços na execução penal e na garantia dos direitos dos detentos.

Sistema Carcerário

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema carcerário brasileiro enfrenta desafios como a superpopulação, que atinge 282 mil detentos acima da capacidade das prisões, sendo um dos principais problemas na execução penal. Ações como as debatidas no encontro são fundamentais para buscar soluções e garantir o respeito aos direitos humanos dos presos. O intercâmbio de conhecimentos entre especialistas nacionais e internacionais também pode contribuir para aprimorar as práticas e políticas de execução penal no país.

Além disso, a promoção da empregabilidade para egressos do sistema penitenciário pode ser uma estratégia relevante para reduzir a reincidência criminal e promover a reintegração social. O trabalho conjunto entre instituições, como o TJBA e o Ibep, demonstra a importância da colaboração entre os poderes públicos para enfrentar os desafios do sistema prisional brasileiro e garantir a efetividade da execução penal.