Publicação por data: Setembro 12, 2023

O julgamento teve início em 2020 e foi concluído no plenário virtual. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Sistema Judicial

STF valida contribuição assistencial para sindicatos

O STF validou a contribuição assistencial para sindicatos, permitindo sua cobrança inclusive de trabalhadores não filiados, desde que autorizada por acordos e convenções coletivas. Essa decisão, que não se relaciona

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