O Shopping Popular de Feira de Santana, que já havia sido alvo de polêmicas envolvendo a apreensão de mercadorias e o fechamento de boxes, agora enfrenta uma nova onda de denúncias. O advogado Albino Brandão, representante de um grupo de pequenos comerciantes no estabelecimento, acusa a administração de violar uma decisão judicial que proíbe essas práticas em casos de atraso no pagamento de taxas de condomínio e aluguel.

A denúncia foi formalizada nesta segunda-feira (11/09/2023) pelo advogado, que aponta que a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, datada de agosto de 2022, proíbe o fechamento desses estabelecimentos. Albino Brandão destaca que, apesar do juiz ter estipulado multas de R$ 20 mil por cada box fechado em caso de descumprimento, a administração do Shopping Popular continua agindo de forma contrária à determinação judicial.

A decisão que limita as ações da administração do Shopping Popular foi iniciada por um grupo de pequenos comerciantes representados pelo advogado. Além disso, outras ações relacionadas ao caso estão em andamento na 2ª Vara da Fazenda Pública.

O juiz Nunisvaldo dos Santos determinou que a administração do Shopping Popular cesse imediatamente a apreensão de mercadorias e o lacramento de boxes em casos de inadimplência, com uma multa considerável de R$ 20 mil por cada box fechado em caso de descumprimento.

O advogado Albino Brandão também obteve sucesso em reverter o fechamento de boxes de seus clientes e a devolução das mercadorias retidas, mediante uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil.

Na manhã desta segunda-feira (11), Albino Neto revisitou o Shopping Popular, instando uma ação ainda mais rigorosa por parte do Poder Judiciário em resposta ao descumprimento da decisão judicial pela administração do estabelecimento.

“Vamos buscar medidas adicionais, possivelmente ainda mais incisivas junto ao Poder Judiciário, contra a administração desse local. São dezenas de famílias que não conseguem trabalhar, muito menos prover o sustento em casa”, destacou Albino Brandão.

O Shopping Popular, resultado de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura de Feira de Santana e o consórcio Feira Popular, foi criado como parte do Pacto Feira, uma iniciativa do Governo Municipal para realocar camelôs e ambulantes do centro da cidade.

“Para muitos pequenos comerciantes do Shopping Popular, o sonho se transformou em pesadelo. Além das dívidas contraídas, muitos ainda estão impossibilitados de trabalhar no local. É fundamental que a Justiça prevaleça”, concluiu o advogado Albino Brandão.