O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (05/09/2023), o texto retificado do Acordo-Quadro de Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os países membros do Mercosul e cinco nações latino-americanas: Bolívia, Chile, Equador, Peru e Venezuela. O projeto de decreto legislativo (PDL) 934/2021, que visa à ratificação do acordo, foi relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e agora segue para promulgação.

O Acordo, assinado em julho de 2006 em Córdoba, Argentina, tem como principal objetivo fortalecer a segurança na região, promovendo a cooperação entre os países signatários na prevenção e repressão de crimes, especialmente aqueles de caráter transnacional. Entre os delitos que serão alvo de combate, destacam-se o tráfico ilícito de drogas, armas e pessoas, o terrorismo internacional, a lavagem de dinheiro, o contrabando de veículos e os danos ambientais.

O senador Chico Rodrigues, autor do relatório favorável à aprovação do acordo, ressaltou a importância da cooperação em segurança regional como parte essencial do processo de integração entre os países. Ele destacou que a dinâmica da globalização engloba também ações criminosas que transcendem fronteiras, exigindo uma coordenação eficaz entre os Estados para prevenir e combater essas atividades ilícitas. Rodrigues afirmou que o acordo é uma ferramenta crucial para dotar os países da região com os meios necessários para garantir a segurança e a paz em seus territórios.

O texto do acordo já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em 3 de agosto. A sua ratificação representa um passo significativo na cooperação entre os países latino-americanos na luta contra o crime transnacional e contribui para fortalecer a segurança na região.

*Com informações da Agência Senado.