Aproximadamente 30 mil membros dos Conselhos Tutelares de todo o Brasil estão se preparando para as eleições que ocorrerão em 1° de outubro. Pela primeira vez, o processo de escolha contará com o suporte da Justiça Eleitoral, que fornecerá urnas eletrônicas, treinará as equipes das mesas receptoras de votos e oferecerá suporte técnico ao sistema de votação informatizado.
A votação para os Conselhos Tutelares ocorre a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro após a eleição presidencial. A posse dos eleitos acontece em 10 de janeiro do ano seguinte. O voto é sigiloso e facultativo, e qualquer pessoa que esteja em dia com a Justiça Eleitoral pode participar do processo.
O pedagogo e conselheiro tutelar de Belo Horizonte, Wellington Amorim, explica que o processo de escolha dos conselheiros varia de cidade para cidade, mas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é essencial que os conselheiros sejam escolhidos pela população para garantir representatividade.
“Cada cidade tem suas singularidades nesse processo, mas, de maneira geral, os municípios optam, especialmente os menores, por realizar uma prova e, em seguida, temos a campanha eleitoral, que é uma das etapas no processo de escolha”, esclarece Amorim.
Em cada cidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é responsável pelo processo de escolha, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público.
O papel crucial dos Conselheiros Tutelares
Os conselheiros tutelares atuam de maneira independente, garantida pela legislação, para proteger os direitos de crianças e adolescentes. Suas funções incluem atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, receber denúncias sobre essas situações e fiscalizar o cumprimento das leis.
Em uma coletiva de imprensa recente sobre o tema, Cleidison Figueredo, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, enfatizou o papel fundamental desses profissionais.
“Os conselheiros são figuras extremamente importantes para a sociedade. Eles são os guardiões dos direitos das crianças e dos adolescentes. Eles ativam toda a rede de proteção para essas crianças e adolescentes. Se houver abuso ou violação de direitos, os conselheiros são os primeiros a identificar e acionar toda a rede de proteção, garantindo a segurança dessas crianças e adolescentes”, destacou Figueredo.
De acordo com dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil possui cerca de 6.100 Conselhos Tutelares distribuídos em 5.570 municípios. Cada Conselho é composto por 5 membros escolhidos pela população local, que atuam em conjunto de acordo com as atribuições estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
*Com informações da Agência Brasil.
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