Coluna de Antonio Larangeira de 19 de setembro de 2023

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão proferida na última sexta-feira (15/09/2023), concedeu vitória ao município de Feira de Santana em um processo datado de 2009 envolvendo a contratação de empresas terceirizadas e cooperativas pela Prefeitura, e que poderia resultar em uma multa de R$ 90 milhões. O caso teve início quando o MPT abriu um processo questionando a legalidade das contratações realizadas pelo governo do municipal através de empresas terceirizadas. Em 2011, a prefeitura recorreu da decisão por meio da Procuradoria Geral e, ao longo dos anos, o processo se arrastou. Em 2022, foi firmado um acordo entre o Município e o MPT, estipulando que a Prefeitura deveria repassar mensalmente 2% do valor arrecadado com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Feira de Santana, totalizando cerca de R$ 300 mil por mês. Na sexta-feira, a decisão final foi anunciada: por unanimidade, o TST decidiu que não havia irregularidades na contratação de empresas terceirizadas e cooperativas pela prefeitura em 2009 e que o processo sequer deveria ter tramitado na Justiça do Trabalho. Como resultado, todos os atos do Ministério Público, incluindo o acordo firmado, foram anulados, e os valores da multa pagos até o momento devem ser devolvidos aos cofres públicos.

Grifes & Acordes

O Boulevard Shopping, promoverá dia 21 próximo, na sua praça de eventos a edição exclusiva do Grifes & Acordes para promover as tendências da coleção primavera/verão 2024, que será uma noite de estilo e muita música ao som de Rachel Reis e Alexandre Peixe. A organização do acontecimento exige convite pessoal e intransferível.

Aula especial

Alunos do Instituto de Educação Tempo Integral Gastão Guimarães, tiveram uma aula especial numa verdadeira lição de vida proporcionada pela senhora Ricardina Pereira da Silva, conhecida ceramista e sambadeira Dona Cadu, aos seus 103 anos de vida, nascida em São Felix e residente em Coqueiros do. Distrito de Maragogipe, que inclusive foi reconhecida Doutora Honoris Causas da Universidade Federal do Recôncavo e da UFBA, que foi recebida pela diretora do Gastão Guimarães professora Alfreda Xavier.

Semana

O prefeito Colbert Martins Filho sancionou a Lei que institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate às Violências Virtuais” como parte do calendário escolar das unidades de ensino, tanto da rede pública municipal quanto privada de Feira de Santana. A iniciativa visa promover atividades de orientação sobre os riscos de usar as redes sociais para divulgar Fake News e ações que ofereçam riscos à vida e ao patrimônio. Durante a semana, serão realizadas atividades educativas e de orientação profissional aos professores e funcionários para identificar e perceber a prática de ações que ofereçam risco ao caráter, honra, cidadania e a vida de colegas ou demais membros da equipe escolar.Ainda, devem ser praticados feiras de ciência, concursos, gincanas, oficinas e palestras que conscientizem os estudantes quanto ao uso correto do ambiente virtual. O Poder Público Municipal, através das secretarias competentes, coordenará as ações.