Ainda é possível um aumento de até R$ 15,4 bilhões nas despesas do Orçamento para 2024, conforme previsto nas regras do novo arcabouço fiscal. Essa possibilidade foi discutida durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (12/09/2023) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Esse cálculo leva em consideração a reavaliação que o governo fará do crescimento das receitas até abril do próximo ano.

A audiência foi proposta pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/2023), e pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).

O consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, explicou que o projeto do Orçamento já incluiu um aumento das despesas de 1,7% acima da inflação, devido ao arcabouço fiscal que permite o aumento da despesa em até 70% da variação real das receitas até junho do ano corrente. Esse aumento totaliza R$ 115,3 bilhões em relação ao teto de 2023, alcançando R$ 2 trilhões.

No entanto, para 2024, foi estabelecida uma regra que permite um aumento de despesas de 2,5% acima da inflação, que é o teto do arcabouço, caso a receita real esteja evoluindo mais do que 3,5%. A diferença entre 1,7% e 2,5% equivale aos R$ 15,4 bilhões.

Durante a audiência, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e o pesquisador Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia, expressaram a preocupação de que o mercado financeiro não está alinhado com as receitas esperadas pelo governo.

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, alertou para a falta de medidas relacionadas aos gastos e destacou a necessidade de revisitar questões relacionadas à Previdência.

Apesar das discussões, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), representada por Paulo Bijos, ressaltou a importância da qualidade dos gastos e anunciou que está trabalhando em um orçamento de médio prazo.

Ainda na audiência, o relator do arcabouço na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apontou divergências internas no governo sobre as despesas, enquanto o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a aprovação de renúncias fiscais sem garantias de obtenção das metas fiscais.

Ricardo Volpe demonstrou que o espaço para cortes no Orçamento ficou reduzido devido ao retorno dos pisos constitucionais da saúde e da educação, o que limita as possibilidades de cortes em outras áreas.

*Com informações da Agência Senado.