Deputado Pedro Tavares volta a pedir reabertura do Escritório do Inema em Irecê

Em uma audiência conjunta realizada pelas Comissões de Agricultura e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na terça-feira (26/09/2023), o deputado estadual Pedro Tavares, representando a União Brasil, reafirmou seu apelo pela reabertura do escritório regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na cidade de Irecê. O deputado também propôs a prorrogação do prazo para a concessão da outorga de água, enquanto o escritório permanecer inativo na região. O encontro contou com a presença do Secretário Estadual de Meio Ambiente, Eduardo Sodré, e da diretora do Inema, Maria Amélia.

Tavares destacou os graves impactos causados pela ausência do escritório do Inema em Irecê e nas áreas circunvizinhas. Ele enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores locais na obtenção da outorga de água e fez um apelo veemente para que a reunião resultasse em ações concretas para resolver a situação.

“Proponho que a Secretaria de Meio Ambiente, o Inema, as Comissões de Infraestrutura e Agricultura, juntamente com o Ministério Público, encaminhem um pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a prorrogação do prazo para concessão de outorga de água. Devemos expor os motivos e os riscos que essa falta de prorrogação acarretará aos irrigantes e, consequentemente, à região de Irecê”, ressaltou.

O deputado alertou que a portaria da Aneel está programada para vencer em janeiro de 2024. Isso significa que aqueles que não obtiverem a outorga de água perderão o benefício da tarifa dupla e ainda terão que arcar com retroativos.

“É crucial chegarmos a uma solução imediata para essa questão, que é de extrema importância para a região de Irecê, uma área eminentemente agrícola que depende disso para o seu progresso”, enfatizou.

Tavares ressaltou a relevância da outorga de água para os agricultores locais, permitindo o acesso à tarifa dupla, bem como a possibilidade de buscar linhas de crédito e empréstimos para investir em suas propriedades rurais.